CNPq - Editais

O Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, o Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - DECIT/SCTIE/MS, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas – FAPEAL, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia – FAPESB, a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNCAP, a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal – FAPDF, a Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia do Espírito Santo – FAPES, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG, a Fundação de Amparo a Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão – FAPEMA, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso – FAPEMAT, a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado do Mato Grosso do Sul – FUNDECT, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará – FAPESPA, a Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná – FAADCT, a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco – FACEPE, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí – FAPEPI, a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – FAPERJ, a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte – FAPERN, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul – FAPERGS, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP, e a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe – FAPITEC/SE tornam público o presente Edital e convidam os interessados a apresentarem propostas nos termos aqui estabelecidos, e em conformidade com o anexo REGULAMENTO, parte integrante deste Edital.

O presente Edital tem por objetivo selecionar propostas para implantação de uma rede inter-regional e interdisciplinar de pesquisas em dengue como Subprograma Temático do Programa de Apoio aos Núcleos de Excelência (PRONEX – Rede Dengue), contribuindo para o desenvolvimento científico e tecnológico do País. As propostas devem observar as condições específicas estabelecidas na parte II – REGULAMENTO, anexo a este Edital, que determina os requisitos relativos ao proponente, cronograma, recursos financeiros a serem aplicados nas propostas aprovadas, origem dos recursos, itens financiáveis, prazo de execução dos projetos, critérios de elegibilidade, critérios e parâmetros objetivos de julgamento e demais informações necessárias.

I.2.1 - As propostas devem ser acompanhadas de arquivo contendo o projeto e devem ser encaminhadas ao CNPq exclusivamente via Internet, por intermédio do Formulário de Propostas Online, disponível na Plataforma Carlos Chagas,a partir da data indicada no subitem II.1.4 do REGULAMENTO.

I.2.2 - As propostas devem ser transmitidas ao CNPq, até às 18 (dezoito) horas, horário de Brasília, da data limite de submissão das propostas, descrita no subitem II.1.4 do REGULAMENTO. No entanto, o sistema eletrônico (servidor de rede) receberá propostas com tolerância de mais 24 (vinte e quatro horas), encerrando-se, impreterivelmente, às 18h (dezoito horas) do dia posterior à data limite de submissão das propostas, horário de Brasília. O proponente receberá, após o envio, um recibo eletrônico de protocolo da sua proposta, o qual servirá como comprovante da transmissão.

I.2.3 - A proposta deve ser apresentada em conformidade com o descrito no subitem II.2 - CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE do REGULAMENTO, contendo rigorosamente todos os itens previstos neste Edital. O arquivo contendo o projeto de pesquisa deve ser gerado fora do Formulário de Propostas On line e anexado a este, nos formatos “doc”, “pdf” “rtf” ou “post script”, limitando-se a 1Mb (um megabyte). Caso seja necessário utilizar figuras, gráficos, etc, para esclarecer a argumentação da proposta, estas não devem comprometer a capacidade do arquivo, pois propostas que excedam o limite de 1Mbnão serão recebidas pelo guichê eletrônico do CNPq.

I.2.4 - Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio, tampouco após o prazo final de recebimento estabelecido no subitem I.2.2 acima. Assim, recomenda-se o envio das propostas com antecedência, uma vez que o CNPq não se responsabilizará por propostas não recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamentos.

I.2.5 - Caso a proposta seja remetida fora do prazo de submissão, ela não será aceita pelo sistema eletrônico. Por este motivo e, no cumprimento do disposto no caput do art. 41, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, não haverá possibilidade da proposta ser acolhida, examinada e julgada.

I.2.6 - Será aceita uma única proposta por proponente. Na hipótese de envio de uma segunda proposta pelo mesmo proponente, respeitando-se o prazo limite estipulado para submissão das propostas, esta será considerada substituta da anterior, sendo levada em conta para análise apenas a última proposta recebida.

I.2.7 - Em se constatando propostas idênticas, todas serão desclassificadas.

A seleção das propostas submetidas ao CNPq, em atendimento a este Edital, será realizada por intermédio de análises e avaliações comparativas. Para tanto, são estabelecidas as seguintes etapas:

Esta etapa, a ser realizada pela área técnica do CNPq, consiste na análise das propostas apresentadas quanto ao atendimento às disposições estabelecidas nos itens do REGULAMENTO, relativos aos ITENS FINANCIÁVEIS e subitens II.2.1 e II.2.3 dos CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE.

I.3.2.1 - Esta etapa consistirá na análise aprofundada da demanda qualificada, quanto ao mérito e relevância das propostas, a ser realizada por especialistas que se manifestarão sobre os tópicos relacionados nos itens II.2.2 e II.3 – CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO do REGULAMENTO.

I.3.2.2 - Os consultores ad hoc serão escolhidos pelo CNPq em comum acordo com o DECIT/SCTIE/MS e com a fundação estadual de amparo à pesquisa da Unidade da Federação na qual esteja sediada a instituição de execução do projeto.

I.3.3.1 - As propostas serão avaliadas e classificadas nesta etapa considerando as análises das etapas I.3.1 eI.3.2. e os CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE E JULGAMENTO indicados nos itens II.2 e II.3 do REGULAMENTO, que serão pontuados pelo Comitê Julgador.

I.3.3.2 - A pontuação final de cada projeto será aferida conforme estabelecido no item II.3 – CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO do REGULAMENTO.

I.3.3.3 - Após a análise de mérito e relevância de cada proposta e da adequação de seu orçamento, os Comitês, dentro dos limites orçamentários estipulados pela Diretoria Executiva do CNPq, poderão recomendar:

I.3.3.4 - Na análise das propostas o Comitê Julgador deverá analisar a compatibilidade e adequação do projeto à finalidade do modelo de pesquisa em rede, podendo recomendar modificações que busquem o aperfeiçoamento das propostas, tais como adequações do projeto e/ou da equipe, ajustes orçamentários, interação com outras propostas, organização em sub-redes temáticas orientadas com base nos temas definidos no item II.1.3 do REGULAMENTO.

I.3.3.5 - O parecer do Comitê sobre as propostas, dentro dos critérios estabelecidos, será registrado em Planilha Eletrônica, contendo a relação das propostas julgadas, recomendadas e não recomendadas, com as respectivas pontuações finais, em ordem decrescente, assim como outras informações e recomendações julgadas pertinentes. Para propostas recomendadas, será definido o valor a ser financiado. Para propostas não recomendadas, será emitido parecer consubstanciado contendo as justificativas para a não recomendação. A Planilha Eletrônica será assinada pelos membros do Comitê.

I.3.3.6 - Não é permitido integrar o Comitê Julgador o pesquisador que tenha apresentado propostas a este Edital, ou que participe da equipe do projeto.

I.3.3.7 - É vedado a qualquer membro do Comitê julgar propostas de projetos em que:

a) esteja participando da equipe do projeto seu cônjuge, companheiro ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou na colateral, até o terceiro grau; ou

b) esteja litigando judicial ou administrativamente com qualquer membro da equipe do projeto ou seus respectivos cônjuges ou companheiros.

I.3.4.1 - Todas as propostas recomendadas pelo Comitê Julgador serão submetidas à apreciação do Comitê Gestor do PRONEX – Rede Dengue, indicado pela Portaria 261/2009 do CNPq, que recomendará as propostas a serem financiadas, com os valores dos respectivos orçamentos, respeitadas a avaliação e classificação das propostas pelo Comitê Julgador. O Comitê Gestor recomendará a organização das propostas em sub-redes temáticas, definindo quais sub-redes serão estabelecidas, a composição e forma de gestão destas sub-redes, e a adequação e integração entre os projetos.

I.3.4.2 - Para cada projeto co-financiado será definida a participação específica de cada agente financiador.

I.3.5.1 - Todas as propostas recomendadas pelo Comitê Julgador e pelo Comitê Gestor, serão submetidas à fundação estadual de amparo à pesquisa da Unidade da Federação na qual esteja sediada a instituição de execução do projeto, para apreciação pelas respectivas instâncias deliberativas.

I.3.5.2 - Caberá a cada fundação estadual de amparo à pesquisa manifestar formalmente ao CNPq em quais propostas participará como co-financiadora, e o valor de recursos financeiros a ser aportado em cada proposta.

Todas as propostas recomendadas pelo Comitê Julgador e pelo Comitê Gestor, e apreciadas pelas fundações estaduais de amparo à pesquisa, e pelo DECIT/SCTIE/MS, serão encaminhadas à Diretoria Executiva do CNPq, que emitirá a decisão final sobre sua aprovação, observados os limites orçamentários deste Edital.

I.4.1 - A relação das propostas aprovadas com recursos financeiros do presente Edital, será divulgada na página eletrônica do CNPq, disponível na Internet no endereço www.cnpq.br e publicada no Diário Oficial da União.

I.4.2. -Todos os proponentes do presente Edital terão acesso ao parecer sobre sua proposta, preservada a identificação dos pareceristas.

I.5.1 - Caso o proponente tenha justificativa para contestar o resultado do julgamento das propostas, poderá apresentar recurso em formulário eletrônico específico, disponível na Plataforma Carlos Chagas (http://carloschagas.cnpq.br), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data da publicação do resultado no Diário Oficial da União e na página do CNPq, desde que esteja disponibilizada ao proponente o parecer do Comitê Julgador na Plataforma Carlos Chagas.

1.5.2 - O recurso deverá ser dirigido à Comissão Permanente de Análise de Recursos - COPAR que, após exame, encaminhará o resultado para deliberação final da Diretoria Executiva do CNPq.

I.5.3 - Na contagem do prazo excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos. O prazo só se inicia e vence em dias de expediente no CNPq.

I.5.4 - A norma específica, Resolução Normativa nº 006/2009 , que estabelece os procedimentos necessários para interposição de recursos está disponível na página do CNPq, no endereço eletrônico http://www.cnpq.br/normas/rn_09_006.htm.

I.6.1 -As propostas aprovadas serão contratadas na modalidade de Auxílio Individual, em nome do Coordenador/Proponente, mediante assinatura de Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa Científica e/ou Tecnológica.

I.6.2 - A firmatura do Termo de Concessão ficará subordinada à existência prévia de Protocolo de Cooperação Técnica, celebrado entre a instituição de execução do projeto e o CNPq, conforme previsão contida na alínea “a” do item 5 do Anexo I da Resolução Normativa nº 024/2006 (http://www.cnpq.br/normas/rn_06_024.htm), e que, nos termos da Cláusula Segunda, item 3 - Das Competências da Instituição, do referido Protocolo, não haja veto da instituição.

I.6.3 - As disposições dos itens I.6.1 e I.6.2 aplicam-se aos recursos do CNPq e do Fundo Nacional de Saúde (FNS), em conjunto. Os recursos das fundações estaduais de amparo à pesquisa serão disciplinados pelas normas e instrumentos legais próprios de cada Fundação.

I.6.4 - O CNPq poderá negociar com outras entidades o apoio tanto a projetos adicionais, desde que tenham sido recomendados pelo Comitê Julgador, como recursos adicionais às propostas recomendadas para financiamento.

I.6.5 - O CNPq firmará com as fundações e outras entidades os instrumentos legais necessários à viabilização dessa ação coordenada.

I.6.6 - Para as propostas a serem co-financiadas, o beneficiário celebrará instrumento em separado, um com o CNPq e o outro com a fundação estadual de amparo à pesquisa ou outra entidade parceira.

I.6.7 - A existência de alguma inadimplência do proponente com a Administração Pública Federal direta ou indireta constituirá fator impeditivo para a contratação do projeto.

A concessão do apoio financeiro poderá ser cancelada pela Diretoria Executiva do CNPq, por ocorrência, durante sua implementação, de fato cuja gravidade justifique o cancelamento, sem prejuízo de outras providências cabíveis em decisão devidamente fundamentada.

I.8.1 - As publicações científicas e qualquer outro meio de divulgação de trabalho de pesquisa, apoiados pelo presente Edital, deverão citar, obrigatoriamente, o apoio das entidades/órgãos financiadores.

I.8.2 - As ações publicitárias atinentes a projetos e obras financiadas com recursos da União, deverão observar rigorosamente as disposições contidas no § 1º do art. 37 da Constituição Federal, bem assim aquelas consignadas nas Instruções da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República - atualmente a IN/SECOM-PR nº 31, de 10 de setembro de 2003.

I.9.1 - Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital o proponente que não o fizer até o segundo dia útil anterior ao prazo final estabelecido para recebimento das propostas. Ademais, não terá efeito de recurso a impugnação feita por aquele que, em o tendo aceitado sem objeção, venha apontar, posteriormente ao julgamento, eventuais falhas ou imperfeições.

I.9.2 - A impugnação deverá ser dirigida à Diretoria Executiva do CNPq, por correspondência eletrônica, para o endereço: dengue@cnpq.br

A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da Diretoria Executiva do CNPq, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza.

I.11.1 - É de exclusiva responsabilidade de cada proponente adotar todas as providências que envolvam permissões e autorizações especiais de caráter ético ou legal, necessárias para a execução do projeto.

I.11.2 - Coordenadores brasileiros de projetos de pesquisa, relacionados à biodiversidade, devem observar a legislação em vigor (MP nº 2.186, Decreto nº 3.945/01, Decreto nº 98.830/90, Portaria MCT nº 55/90 e Decreto nº 4.946/03) para autorizações de acesso, coleta e remessa de amostras e concessão de vistos de entrada no País aos estrangeiros participantes do projeto.

I.12.1 - Durante a fase de execução do projeto, toda e qualquer comunicação com o CNPq deverá ser feita por meio de correspondência eletrônica à Assessoria de Cooperação Nacional, para o endereço: dengue@cnpq.br

I.12.2 - Qualquer alteração relativa à execução do projeto deverá ser solicitada ao CNPq por seu coordenador, acompanhada da devida justificativa, devendo a mesma ser autorizada antes de sua efetivação.

I.12.3 - Ao final da vigência, o proponente deverá apresentar a prestação de contas financeira e os relatórios técnicos, em conformidade com o que estiver estabelecido no Termo de Concessão e demais normas do CNPq.

I.12.4 - Durante a execução, o projeto será acompanhado e avaliado, em todas as suas fases, de acordo com o estabelecido no Termo de Concessão.

I.12.5 - O CNPq, o DECIT/SCTIE/MS, e as fundações estaduais de amparo à pesquisa reservam-se o direito de, durante a execução do projeto, promover visitas técnicas ou solicitar informações adicionais visando aperfeiçoar o sistema de Avaliação e Acompanhamento.

I.12.6 - As informações geradas com a implementação das propostas selecionadas e disponibilizadas na base de dados do CNPq serão de domínio público.

I.12.7 - Caso os resultados do projeto ou o relatório em si venham a ter valor comercial ou possam levar ao desenvolvimento de um produto ou método envolvendo o estabelecimento de uma patente, a troca de informações e a reserva dos direitos, em cada caso, dar-se-ão de acordo com o estabelecido na Lei de Inovação, nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005 e pela RN-013/2008 (http://www.cnpq.br/normas/rn_08_013.htm).

I.12.8 - O presente Edital regula-se pelos preceitos de direito público e, em especial, pelas disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e, no que couber, pelas normas internas do CNPq.

I.13 – DOS ESCLARECIMENTOS E DAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS ACERCA DO CONTEÚDO DO EDITAL E PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE PROPOSTA ONLINE

Os esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste Edital e sobre o preenchimento do Formulário de Proposta Online poderão ser obtidos por intermédio do endereço eletrônico e telefones indicados em item específico do REGULAMENTO.

A Diretoria Executiva do CNPq reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital.

O presente REGULAMENTO tem por finalidade definir as atividades a serem apoiadas financeiramente, e as condições para implementação do apoio, mediante a seleção, por edital, de propostas para execução de projetos.

Esta chamada destina-se à formação de uma Rede de Pesquisa em Dengue, como Subprograma Temático do Programa de Apoio aos Núcleos de Excelência (PRONEX – Rede Dengue). O incentivo e apoio à formação de Redes de Pesquisa são extremamente eficazes para a indução ao desenvolvimento de uma dada área do conhecimento, bem como para o fortalecimento da capacidade instalada nas instituições de pesquisa.

A articulação de uma rede inter-regional e interdisciplinar de Pesquisa em Dengue estimula o intercâmbio entre instituições que concentram competências, o uso otimizado de recursos e o compartilhamento de infraestrutura para a pesquisa.

O Programa de constituição da Rede de Pesquisa em Dengue possui as seguintes diretrizes:

a) Impulsionar a pesquisa científica básica e aplicada em dengue, respondendo às demandas do país e bem como demandas específicas das unidades da federação;

b) Constituir, de forma articulada, projetos de pesquisa inter-regionais e interdisciplinares;

c) Promover o avanço das competências técnico-científicas em dengue, formando e capacitando recursos humanos em diferentes níveis;

d) Estabelecer ações que contribuam para a difusão e aplicação dos resultados obtidos no sistema de saúde e para a sociedade;

e) Buscar sinergia entre as ações e evitar duplicidade dos esforços de fomento à pesquisa.

II.1.3.1. As propostas submetidas a este Edital deverão apresentar objetivos claramente alinhados a pelo menos um dos seguintes temas:

a) Novas tecnologias para o controle do vetor – estudos de prova de conceito ou de impacto;

c) Desenvolvimento e avaliação de modelos de intervenção educacional ou comunicacional;

II.1.3.1.2. Fisiopatogenia e preditores moleculares, genéticos e clínicos:

b) Estudos de mecanismos e mediadores associados a doença e proteção contra infecção;

c) Ensaios pré-clínicos e clínicos com moléculas com atividade anti-doença (baseadas na fisiopatologia da dengue);

d) Avaliação de protocolos clínicos para adultos ou crianças (classificação ou tratamento);

II.1.5.1. As propostas aprovadas serão financiadas no valor global estimado de R$22.700.000,00 (vinte e dois milhões e setecentos mil reais), sendo R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais) oriundos do orçamento do CNPq, R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais) oriundos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), repassados ao CNPq pelo DECIT/SCTIE/MS, e R$12.700.000,00 (doze milhões e setecentos mil reais) oriundos das fundações estaduais de amparo à pesquisa, a serem liberados em três parcelas, em 2010, 2011 e 2012, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq, do FNS e das fundações estaduais de amparo à pesquisa.

II.1.5.2. Cada fundação estadual de amparo à pesquisa contribuirá com recursos para o financiamento de propostas cujas instituições de execução tenham sede nas respectivas unidades da federação das fundações, até o limite dos valores especificados na tabela a seguir:

II.1.5.3. Havendo sobra de recursos oriundos de uma fundação estadual de amparo à pesquisa, estes poderão, eventualmente, ser alocados em propostas que possuam instituições colaboradoras sediadas na mesma unidade da federação da fundação estadual.

II.1.5.4. Os recursos adicionais aos estipulados acima e que vierem a ser alocados pelas fundações estaduais de amparo à pesquisa ou outros parceiros, serão aplicados na suplementação dos projetos contratados ou na contratação de novos projetos, desde que recomendados pelo Comitê Julgador.

II.1.5.5. Os recursos do orçamento do CNPq destinados a este edital são provenientes da ação Fomento a Núcleos de Excelência.

II.1.5.6. Os recursos destinados ao pagamento de bolsas solicitadas pelas propostas aprovadas não deverão ultrapassar 30% (trinta por cento) do valor total de recursos financeiros do Edital.

II.1.5.7. A liberação da segunda e da terceira parcelas de recursos financeiros ficará condicionada à aprovação de relatório técnico-científico parcial.

II.1.6.1. Os recursos do presente edital serão destinados ao financiamento de itens de custeio, capital e bolsa, compreendendo:

a) material de consumo, componentes e/ou peças de reposição de equipamentos, software, instalação, recuperação e manutenção de equipamentos;

b) serviços de terceiros – pagamento integral ou parcial de contratos de manutenção e serviços de terceiros, pessoa física ou jurídica. Qualquer pagamento a pessoa física deve ser realizado de acordo com a legislação em vigor, de forma a não estabelecer vínculo empregatício. Assim, a mão-de-obra empregada na execução do projeto não terá vínculo de qualquer natureza com o CNPq e deste não poderá demandar quaisquer pagamentos, permanecendo na exclusiva responsabilidade do Coordenador/Instituição de execução do projeto;

c) despesas acessórias, especialmente as de importação e as de instalações necessárias ao adequado funcionamento dos equipamentos (ver subitem II.1.6.4);

d) passagens e diárias, exclusivamente destinadas a atividades de campo, coleta de dados, reuniões de trabalho entre os membros da equipe, suporte de especialistas para desenvolvimento do projeto, gestão da rede, ou participação dos membros da equipe em seminários de acompanhamento e avaliação, e de acordo com as Tabelas de Valores de Diárias para Auxílios Individuais e Bolsas de Curta Duração.

O valor total solicitado para os itens de custeio descritos nas alíneas “a” a “c” deverão ser incluídos no campo “custeio” do Formulário de Propostas Online. Os valores de passagens e diárias deverão ser incluídos em campos do mesmo nome do referido formulário, seguindo as instruções lá contidas.

Os itens de capital serão alocados na instituição de execução do projeto sob a responsabilidade, manutenção e guarda do Coordenador/Instituição de execução do projeto ou nas instituições associadas ao projeto sob a responsabilidade, manutenção e guarda do pesquisador responsável.

II.1.6.1.3.1.Serão concedidas bolsas nas modalidades Iniciação Científica (IC), Apoio Técnico à Pesquisa (AT), Mestrado (GM), Extensão no País (EXP), Desenvolvimento Tecnológico Industrial (DTI), Pós-Doutorado Júnior (PDJ), Pós-Doutorado Sênior (PDS). Os recursos referentes às bolsas serão incluídos, automaticamente, pelo Formulário de Propostas on line, no orçamento do projeto.

II.1.6.1.3.2. A implementação das bolsas deverá ser realizada dentro dos prazos e critérios estipulados para cada uma dessas modalidades, que estão indicados no endereço http://www.cnpq.br/bolsas/index.htm. A duração das bolsas não poderá ultrapassar o prazo de execução do projeto.

II.1.6.1.3.3. A implementação das bolsas que vierem a ser concedidas pelas fundações estaduais de amparo à pesquisa deverá ser realizada dentro dos prazos e critérios estipulados por cada fundação para cada uma das modalidades.

II.1.6.1.3.4.As bolsas não poderão ser utilizadas para pagamento de prestação de serviços, uma vez que tal utilização estaria em desacordo com a finalidade das bolsas do CNPq e das fundações estaduais de amparo à pesquisa.

II.1.6.1.3.5. Caberá ao coordenador fazer as indicações dos bolsistas tão logo seja assinado o Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa Científica e/ou Tecnológica.

a) obras civis (ressalvadas as obras com instalações e adaptações necessárias ao adequado funcionamento de equipamentos, as quais deverão ser justificadas no orçamento detalhado da proposta - subitem II.2.2.3), entendidas como de contrapartida obrigatória da instituição de execução do projeto;

b) pagamento de salários ou complementação salarial de pessoal técnico e administrativo ou quaisquer outras vantagens para pessoal de instituições públicas (federal, estadual e municipal);

c) com crachás, pastas e similares, certificados, ornamentação, coquetel, jantares, shows ou manifestações artísticas de qualquer natureza;

d) despesas de rotina como contas de luz, água, telefone, correios, reprografia e similares, entendidas como despesas de contrapartida obrigatória da instituição de execução do projeto;

e) pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços de consultoria ou assistência técnica, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias da União; e

II.1.6.2.1. As demais despesas deverão ser de responsabilidade do proponente/instituição de execução do projeto, a título de contrapartida.

II.1.6.3. Para contratação ou aquisição de bens e serviços deverá ser observada a legislação vigente, bem como as normas do CNPq, disponíveis no endereço: http://www.cnpq.br/prestacaocontas/index.htm, e as normas dos demais agentes co-financiadores dos projetos.

II.1.6.4. Quando aplicável, a proposta deve incluir as despesas acessórias decorrentes da importação de equipamentos, material permanente e material de consumo, na razão de até 18% (dezoito por cento) do montante previsto para tais gastos. O CNPq e demais agentes co-financiadores não respondem pela suplementação de recursos para fazer frente a despesas decorrentes de quaisquer fatores externos ao seu controle, como flutuação cambial.

II.1.6.5.O pagamento de despesas operacionais ou administrativas, no montante de até 5% dos valores aprovados, somente poderá ser concedido aos projetos cujo objeto seja compatível com as finalidades da Lei nº 10.973/2004, conforme prescrito em seu artigo 10.

As propostas a serem apoiadas pelo presente Edital deverão ter seu prazo máximo de execução estabelecido em 36 (trinta e seis) meses. Ao final desse período, na dependência do resultado da avaliação técnica e científica e havendo disponibilidade de recursos adicionais, poderá ser autorizado o financiamento pelo período subseqüente de até 24 (vinte e quatro) meses.

Os critérios de elegibilidade indicados abaixo são obrigatórios. O atendimento aos mesmos é considerado imprescindível para o exame da proposta, seu enquadramento, análise e julgamento. A ausência ou insuficiência de informações sobre quaisquer deles poderá resultar na desclassificação da proposta.

II.2.1.1. O proponente, responsável pela apresentação da proposta, deve atender aos itens abaixo:

II.2.1.1.1. possuir o grau de doutor e ter seu currículo cadastrado na Plataforma Lattes, atualizado no prazo de até 7 (sete) dias após a data limite para submissão da proposta, conforme RN-004/2008 (http://www.cnpq.br/normas/rn_08_004.htm).

II.2.1.1.2. ser beneficiário de Bolsa de Produtividade do CNPq, ou possuir perfil equivalente reconhecido pelo Comitê Julgador, caracterizado como histórico de produção bibliográfica ou técnica e orientações de pós-graduação, nos últimos cinco anos, semelhante ao obtido pelos bolsistas de Produtividade do CNPq em sua área de atuação;

II.2.1.1.4. ter vínculo empregatício (celetista ou estatutário) com a instituição de execução do projeto.

II.2.1.1.5. não ser o coordenador de um Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) contemplado pelo Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia do MCT/CNPq.

II.2.1.2. Ao apresentar a proposta, o proponente assume o compromisso de manter, durante a execução do projeto, todas as condições de qualificação, habilitação e idoneidade necessárias ao perfeito cumprimento do seu objeto, preservando atualizados os seus dados cadastrais juntos aos registros competentes.

II.2.1.3. A equipe técnica poderá ser constituída por pesquisadores, alunos e técnicos. Outros profissionais poderão integrar a equipe na qualidade de colaboradores.

II.2.1.4. Somente deverão ser incluídos na equipe do projeto aqueles que tenham prestado anuência formal escrita, a qual deve ser mantida sob a guarda do Coordenador do projeto.

II.2.1.5. É obrigatório que os membros da equipe técnica caracterizados como pesquisadores tenham seus currículos cadastrados na Plataforma Lattes. Essa exigência não se aplica a pesquisadores estrangeiros.

II.2.1.6. A equipe do projeto deverá envolver, além do coordenador, pelo menos outros dois pesquisadores que não sejam coordenadores de um Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT), e que sejam beneficiários de Bolsa de Produtividade do CNPq ou possuam perfil equivalente reconhecido pelo Comitê Julgador, caracterizado como histórico de produção bibliográfica ou técnica e orientações de pós-graduação, nos últimos cinco anos, semelhante ao obtido pelos bolsistas de Produtividade do CNPq em sua área de atuação.

II.2.1.6.1. Os coordenadores dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT) poderão integrar equipe de projeto, desde que não sejam o proponente e que seja atendido o disposto no item II.2.1.6.

II.2.1.7. Cada pesquisador somente poderá participar de uma única proposta, seja como coordenador, pesquisador, colaborador ou associado.

II.2.2.1. O projeto deve estar claramente caracterizado como pesquisa científica, tecnológica ou de inovação.

II.2.2.2. A proposta deverá ser estruturada de forma a compor uma Rede de Pesquisa, e deverá envolver a participação formal de instituições de pelo menos três Unidades da Federação, e de pelo menos duas Regiões do Brasil. A abrangência geográfica e efetiva integração entre as instituições ou grupos participantes serão consideradas critérios relevantes para análise de mérito da proposta, em especial seu potencial para contribuir para a formação de recursos humanos especializados e para redução de desequilíbrios regionais do desenvolvimento científico e tecnológico.

II.2.2.3. Os projetos das propostas deverão ser apresentados em arquivo anexado ao formulário de propostas, conforme especificado no item I.2 do Edital. O projeto deverá ser redigido com fonte de tamanho mínimo 12 (doze) e não poderá ultrapassar 20 (vinte) páginas. As propostas que não cumprirem estes limites serão desclassificadas. O projeto deverá conter as seguintes informações:

II.2.2.3.1. identificação da proposta, indicando o tema principal, conforme item II.1.3 deste REGULAMENTO;

II.2.2.3.5. principais contribuições científicas ou tecnológicas da proposta;

II.2.2.3.6. apresentação de orçamento adequado aos objetivos da proposta, discriminando o montante de recursos a ser aplicado em cada instituição participante;

II.2.2.3.8. equipe, com indicação dos pesquisadores responsáveis em cada instituição participante;

II.2.2.3.9. grau de interesse e comprometimento de empresas com o escopo da proposta, quando for o caso;

II.2.2.3.10. descrição de colaborações ou parcerias com outros centros de pesquisa, estabelecendo a estratégia de articulação;

II.2.2.3.11. disponibilidade efetiva de infraestrutura e de apoio técnico para o desenvolvimento do projeto;

II.2.2.3.12. estimativa dos recursos financeiros de outras fontes que serão aportados pelos eventuais Agentes Públicos e Privados parceiros; e

II.2.2.3.13. resultados esperados, inclusive os impactos no Programa de Controle da Dengue.

II.2.3.1. A instituição de execução do projeto será aquela onde será desenvolvido o projeto de pesquisa e com a qual o proponente deve apresentar vínculo, e será doravante denominada “Instituição de Execução do Projeto”, podendo ser:

b) instituto e centro de pesquisa e desenvolvimento, público ou privado sem fins lucrativos;

c) empresa pública, que execute atividades de pesquisa em Ciência, Tecnologia ou Inovação.

II.2.3.1.1. A instituição de execução do projeto deverá ser constituída sob as leis brasileiras e ter sua sede e administração em uma das seguintes Unidades da Federação: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo ou Sergipe.

II.2.3.2. Os laboratórios ou grupos de pesquisa externos à instituição de execução do projeto, associados ao desenvolvimento do projeto, podem pertencer a instituições públicas ou privadas. Como no caso da instituição de execução do projeto, a participação tem quer ser autorizada pelo seu representante legal, colocando à disposição do projeto os recursos materiais e humanos necessários.

II.2.3.3. Cada instituição ou grupo de pesquisa participante deverá ter um pesquisador responsável, indicado na proposta.

II.3.1. São os seguintes os critérios para classificação das propostas quanto ao mérito técnico-científico e sua adequação orçamentária:

II.3.2. Para estipulação das notas poderão ser utilizadas até duas casas decimais.

II.3.3. A pontuação final de cada projeto será aferida pela média ponderada das notas atribuídas para cada item.

II.3.4. Em caso de empate será utilizado como critério de desempate a maior pontuação obtida pela proposta no somatório dos itens A, B e C.

II.4.1. O Coordenador do projeto deverá encaminhar em Formulário online específico, no prazo de até 60 (sessenta) dias após o término da vigência do projeto, em conformidade com o Termo de Concessão e demais normas do CNPq:

II.4.1.1.a prestação de contas financeira, com apresentação de comprovantes de despesas, em conformidade com as normas de Prestação de Contas disponíveis no endereço eletrônico http://www.cnpq.br/prestacaocontas/index.htm; e

II.4.1.2.o relatório técnico final, com detalhamento de todas as atividades desenvolvidas durante a execução do projeto e o registro de todas as ocorrências que afetaram o seu desenvolvimento.

II.4.2.Para as propostas que serão co-financiadas, o Coordenador do projeto deverá encaminhar prestação de contas financeira e relatório técnico final para os demais agentes co-financiadores, em conformidade com as normas de cada agente.

II.4.3.Quando solicitado pelo CNPq ou pelos demais agentes co-financiadores, o Coordenador deverá preencher formulário de avaliação e acompanhamento do projeto de pesquisa aprovado.

II.5. ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES ADICIONAIS ACERCA DO CONTEÚDO DO EDITAL E PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE PROPOSTA ONLINE

II.5.1. Esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste Edital podem ser obtidos encaminhando mensagem para o endereço: dengue@cnpq.br

II.5.2. O atendimento a proponentes com dificuldades no preenchimento do Formulário de Propostas On line será feito pelo endereço suporte@cnpq.br ou pelos telefones (61) 2108-9004 ou 2108-9354, de segunda a sexta-feira, no horário de 8h30 às 18h30.