Anexo II da RN-015/2006 - Auxílios Individuais

2. Auxílio Participação em Eventos Científicos - AVG - Norma Específica

2.1 - Finalidade

Apoiar a participação de pesquisador com desempenho destacado em sua área de atuação em eventos científicos no exterior, tais como:

a) congressos e similares;

b) intercâmbio científico ou tecnológico; ou

c) visitas de curta duração, para aquisição de conhecimentos específicos e necessários ao desenvolvimento da pesquisa científica ou tecnológica.

Ver Calendário: http://www.cnpq.br/calendario/index.htm

2.2 - Requisitos e condições

Ter título de doutor.

a) ter carta convite ou de aceitação da organização do evento; e

b) ter domínio do idioma oficial do evento.

Nota: Esta modalidade de auxílio é preferencialmente concedida para bolsistas de Produtividade em Pesquisa e de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora categoria II do CNPq ou a pesquisadores não bolsistas. Somente será concedida a bolsistas da categoria I em casos de altos custos de viagem.

a) ter carta convite ou de concordância de intercâmbio; e

b) ter domínio do idioma utilizado na visita ou intercâmbio.

2.3 – Duração

a) congressos e similares: em função da quantidade de eventos e suas respectivas durações; e

b) visitas e intercâmbio: até 90 (noventa) dias.

2.4 - Itens de Custeio Financiáveis

a) Passagem aérea internacional, de ida e volta;

b) Diárias no exterior, conforme valores estabelecidos em Resolução Normativa específica;

c) Somente para projetos de cooperação internacional, auxílio para seguro-saúde no valor de R$150,00 (cento e cinqüenta reais) nos países que não ofereçam assistência médica gratuita.

2.5 - Documentos indispensáveis para inscrição

- Formulário de Propostas Online; e

- Currículo do solicitante atualizado na Plataforma Lattes.

2.6. Critérios para a seleção das propostas

As propostas serão selecionadas pela Diretoria do CNPq, subsidiada por análise da área técnica e pareceres ad hoc.

2.7. Disposições Finais

Ao pesquisador que participar de congresso e similares é exigido o interstício de 2 (dois) anos para nova concessão.

Casos omissos ou excepcionais serão analisados pela Diretoria Executiva do CNPq.

Brasília, 06 de julho de 2006

Erney Plessmann Camargo

Publicada no D.O.U de 13/07/2006, Seção: 1, Página: 11