IMPORTAÇÃO PARA PESQUISA - LEI 8.010/1990

A Resolução Normativa n. 41/2018/CNPq regulamenta o Credenciamento e a Revalidação pelas Leis 8.010/1990  e 8.032/1990

 

PARA PESSOA FÍSICA

Pesquisadores - Lei 8.010/1990

1) Para solicitar a habilitação de pesquisadores ao credenciamento no Programa Ciência Importa Fácil do CNPq (CIF) é necessário realizar o login no Portal Gov.Br e acessar o link Obter credenciamento de pessoa física, junto ao CNPq, para importação de bens destinados à pesquisa para realizar sua solicitação.

2) Pesquisadores já credenciados podem consultar aqui os dados do seu registro de credenciamento.

3) Pesquisadores interessados em revalidar o seu credenciamento no Programa Ciência Importa Fácil do CNPq (CIF) devem acessar o Portal Gov.Br e realizar a solicitação por meio do link Obter credenciamento de pessoa física, junto ao CNPq, para importação de bens destinados à pesquisa para realizar sua solicitação.

Dúvidas podem ser encaminhadas para endereço eletrônico importafacil@cnpq.br

 

PARA PESSOA JURÍDICA SEM FINALIDADES LUCRATIVAS

Entidades de C&T - Lei 8.010/1990

1) Entidades de C&T que desejam solicitar seu credenciamento ou a revalidação de seu credenciamento junto ao CNPq para receber benefícios de isenção fiscal previstos na Lei 8.010/1990 devem utilizar o Portal Gov.Br.

2) Sobre o Portal Gov.Br, segue o manual para auxiliar na criação do Login da instituição no Portal.

a) Inicialmente, o responsável pelo CNPJ da instituição deverá criar seu login pessoal no Gov.Br, utilizando o mesmo CPF cadastrado no e-CNPJ da instituição, no link <https://sso.acesso.gov.br/>.

b) Depois, será necessário sair do Portal e acessá-lo novamente no sítio <https://sso.acesso.gov.br/> com o e-CNPJ conectado à máquina.

c) Selecione a opção "Certificado Digital" ou "Certificado Digital em nuvem" (conforme o caso).

d) No procedimento normal, aparecerá um botão para validar informações do e-CNPJ.

e)  Será solicitada a senha do certificado.

f) O usuário deverá dar permissão ao certificado, clicando no "OK".

g)  Selecione no menu "Vincular Empresas via e-CNPJ", link "Gerenciar Vínculos com Empresas".

h)  Clicar botão "Vincular empresa do e-CNPJ".

        A partir daí, seguir as orientações e incluir os dados da instituição. Além disso, poderão ser incluídos os CPFs de outros funcionários que poderão operar o Portal em nome da instituição. Para isso, cada funcionário deverá ter seu próprio login no Portal Gov.Br.

      Para solicitar o credenciamento ou a revalidação do credenciamento, o interessado deverá  acessar o link: <https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-credenciamento-de-pessoa-juridica-para-importacao-de-bens-destinados-a-pesquisa> e escolher dentre as opções: Credenciamento ou Revalidação.

        Clique aqui para acessar o Manual do Portal GOV.BR - Credenciamento ou Revalidação de Credenciamento - Lei 8010/1990

3) Entidades já credenciadas podem consultar aqui os dados do seu registro de Credenciamento pela Lei 8.010/1990.

Importante: recomenda-se que a solicitação para Revalidação do Credenciamento seja encaminhada seis meses antes do vencimento, de forma a não interromper as operações de importação em andamento.

 

Relação de Distribuição de Cota do Exercício de 2019

 

Relação de Distribuição de Cota do Exercício de 2020

Os pesquisadores e as entidades de C&T interessados no credenciamento poderão acessar as orientações na opção Credenciamento (menu à esquerda da tela), clicando em Pessoa Física ou Pessoa Jurídica.