Ofícios

 

Resolução Nº 1, de 13 de setembro de 2000

Estabelece procedimentos para apresentação de informações, sobre situação patrimonial, pelas autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal.


Resolução nº 2 de 24 de outubro de 2000

Regula a participação de autoridade pública abrangida pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal em seminários e outros eventos.


Resolução nº 2, Nota Explicativa

Participação de autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal em seminários, congressos e eventos semelhantes.


Resolução nº 3 de 23 de novembro de 2000

Regras sobre o tratamento de presentes e brindes aplicáveis às autoridades públicas abrangidas pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal.


Resolução nº 4, de 7 de junho de 2001

Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética Pública.


Resolução nº 6, de 25 de julho de 2001

Dá nova redação ao item III da Resolução nº 3, de 23 de novembro de 2000.


Resolução nº 7, de 14 de fevereiro de 2002

Regula a participação de autoridade pública submetida ao Código de Conduta da Alta Administração Federal em atividades de natureza político-eleitoral.


Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008

Estabelece as normas de funcionamento e de rito processual para as Comissões de Ética instituídas pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e disciplinadas pelo Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007.


Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, Nota Explicativa

Estabelece normas de funcionamento e de rito processual para as Comissões de Ética instituídas pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e disciplinadas pelo Decreto nº 6.029, de 1º de feveveiro de 2007.