• Revogada pela: RN-028/2015

    BOLSAS INDIVIDUAIS NO PAÍS (Alterações - PDJ, PDS e BJT)

    RN-041/2014

    Acresce dispositivos à norma específica da bolsa de Pós-Doutorado Júnior (PDJ) - Anexo IV, da RN-016/2006 - Bolsas Individuais no País.

    O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 04/02/2013, e em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em sua 26ª (vigésima sexta) reunião, de 17/09/2014,


    R E S O L V E:


    1. Acrescer dispositivos à norma específica da bolsa de Pós-Doutorado Júnior (PDJ) - Anexo IV, da RN-016/2006 - Bolsas Individuais no País, com as seguintes redações:

     “4.2.2. Para o candidato:

    (...)

    f) Se o candidato for estrangeiro, deverá requerer o Cadastro de Pessoa Física – CPF – junto aos órgãos competentes, no prazo de até 30 (trinta) dias após aprovação da concessão, sob risco de não ter os pagamentos concedidos.

    (...)

    4.4. Benefícios

    (...)

    d) Quando o bolsista, brasileiro ou estrangeiro, sem conta corrente aberta no Brasil, tiver direito de receber os benefícios de Auxílio-Instalação e Auxílio-Deslocamento, estes pagamentos serão efetuados diretamente ao bolsista, juntamente com a primeira mensalidade.

    (...)”

    2. Acrescer dispositivos à norma específica da bolsa de Pós-Doutorado Sênior (PDS) - Anexo V, da RN-016/206, com as seguintes redações:

     

    5.2.1. Para o candidato:

    (...)

    f) Se o candidato for estrangeiro, deverá requerer o Cadastro de Pessoa Física – CPF – junto aos órgãos competentes, no prazo de até 30 dias após aprovação da concessão, sob risco de não ter os pagamentos concedidos.

    (...)

    5.4. Benefícios

    (...)

    d) Quando o bolsista, brasileiro ou estrangeiro, sem conta corrente aberta no Brasil, tiver direito de receber os benefícios de Auxílio-Instalação e Auxílio-Deslocamento, estes pagamentos serão efetuados diretamente ao bolsista, juntamente com a primeira mensalidade.

    (...)”

    3. Acrescer dispositivo à norma específica da bolsa de Atração de Jovens Talentos (BJT) - Anexo XII, da mesma RN-016/2006, com a seguinte redação:

    “12.2.3. Para o candidato:

    (...)

    d) Se o candidato for estrangeiro, deverá requerer o Cadastro de Pessoa Física – CPF – junto aos órgãos competentes, no prazo de até 30 (trinta) dias após aprovação da concessão, sob risco de não ter os pagamentos concedidos.

    (...)”

    4. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação.

     

    Brasília, 25 de setembro de 2014.

     

    PAULO SÉRGIO LACERDA BEIRÃO
    PO-214/2014

     

    Publicada no DOU de 29/09/2014, Seção 1, pág. 5.

     
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