• AUXÍLIOS INDIVIDUAIS (Alterações APQ)

    RN-027/2015

    Acresce o subitem 4.3.1 à Norma Específica de Projeto Individual de Pesquisa - APQ, Anexo IV da RN-017/2011 - Auxílios Individuais.

    O Presidente doCONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 04/02/2013, e em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em sua 30ª (trigésima) reunião de 04 de novembro de 2015,


    R E S O L V E:


    1. Acrescer o subitem 4.3.1 à Norma Específica de Projeto Individual de Pesquisa - APQ, Anexo IV da RN-017/2011 - Auxílios Individuais, com a seguinte redação:


    "4.3.1. O prazo de execução será acrescido dos dias que forem necessários para que a vigência final seja o último dia do respectivo mês de término, conciliando a vigência das bolsas à do projeto."


    3. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação. 

     

    Brasília, 26 de novembro de 2015.

     

    HERNAN CHAIMOVICH

     

    Publicada no DOU de 30/11/2015, Seção 1, pág. 13.

     
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