CNPq

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto 4.728, de 09 de junho de 2003, em conformidade com o disposto no art. 2° do Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e com o § 1º do artigo 7º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal,

Resolve

Recompor a Comissão de Ética do CNPq encarregada de orientar, aconselhar e estabelecer as providências necessárias ao cumprimento do Código supramencionado e de supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal.

1. Fica assim constituída a Comissão pelos seguintes membros titulares e suplentes, e seus respectivos períodos de mandato:

a) Titulares:

- Tarcíso José de Lima - (presidente) - 01/06/07 a 31/05/10;
- Cristina Maria Menezes dos Reis - 01/06/07 a 31/05/09;
- Roberto Muniz Barretto de Carvalho - 01/06/07 a 31/05/08.

b) Suplentes:

- Fernando Augusto Bernardes Normando - 01/06/07 a 31/05/10;
- Jackson Nunes de Oliveira - 01/06/07 a 31/05/10;
- Fernando Antonio Ferreira de Barros - 01/06/07 a 31/05/10.

2 . Nos impedimentos ou ausências legais do servidor presidente, a presidência da Comissão será exercida, substitutivamente, por um dos seus membros titulares e suplentes, obedecida à ordem seqüencial estabelecida no item " 1 " desta Portaria.

3 . A Comissão de Ética deverá exercer suas funções em estrito cumprimento aos Decretos n° 1.171, de 22 de junho de 1994 e nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, de 22 de agosto de 2000, às suas alterações e às demais normas complementares.

4 . Fica instituída, no âmbito da Presidência, a Secretaria-Executiva da Comissão de Ética, a qual compete cumprir o plano de trabalho aprovado pela Comissão e as atividades de apoio técnico e material necessários ao cumprimento das atribuições da Comissão.

4.1 - Fica designado Secretário-Executivo da Comissão de Ética o servidor Renato de Oliveira Medeiros.

4.2 - As atividades administrativas necessárias ao funcionamento da Secretaria-Executiva da Comissão da Ética são de competência do Serviço de Apoio Administrativo do Gabinete da Presidência.

5 . Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

Brasília, 22 de maio de 2007

Erney Plessmann Camargo