• PO-104/2007, de 22 de maio de 2007

    PO-104/2007

    Revoga: PO-307/03

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto 4.728, de 09 de junho de 2003, em conformidade com o disposto no art. 2° do Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e com o § 1º do artigo 7º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal,

    Resolve

    Recompor a Comissão de Ética do CNPq encarregada de orientar, aconselhar e estabelecer as providências necessárias ao cumprimento do Código supramencionado e de supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal.

    1. Fica assim constituída a Comissão pelos seguintes membros titulares e suplentes, e seus respectivos períodos de mandato:

    a) Titulares:

    - Tarcíso José de Lima - (presidente) - 01/06/07 a 31/05/10;
    - Cristina Maria Menezes dos Reis - 01/06/07 a 31/05/09;
    - Roberto Muniz Barretto de Carvalho - 01/06/07 a 31/05/08.

    b) Suplentes:

    - Fernando Augusto Bernardes Normando - 01/06/07 a 31/05/10;
    - Jackson Nunes de Oliveira - 01/06/07 a 31/05/10;
    - Fernando Antonio Ferreira de Barros - 01/06/07 a 31/05/10.

    2 . Nos impedimentos ou ausências legais do servidor presidente, a presidência da Comissão será exercida, substitutivamente, por um dos seus membros titulares e suplentes, obedecida à ordem seqüencial estabelecida no item " 1 " desta Portaria.

    3 . A Comissão de Ética deverá exercer suas funções em estrito cumprimento aos Decretos n° 1.171, de 22 de junho de 1994 e nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, de 22 de agosto de 2000, às suas alterações e às demais normas complementares.

    4 . Fica instituída, no âmbito da Presidência, a Secretaria-Executiva da Comissão de Ética, a qual compete cumprir o plano de trabalho aprovado pela Comissão e as atividades de apoio técnico e material necessários ao cumprimento das atribuições da Comissão.

    4.1 - Fica designado Secretário-Executivo da Comissão de Ética o servidor Renato de Oliveira Medeiros.

    4.2 - As atividades administrativas necessárias ao funcionamento da Secretaria-Executiva da Comissão da Ética são de competência do Serviço de Apoio Administrativo do Gabinete da Presidência.

    5 . Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação.

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

    Brasília, 22 de maio de 2007

    Erney Plessmann Camargo

     
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