• Dispensa dos membros das CES

    Nota de Orientação Nº 8

    Ofício-Circular nº 424, de 26 de outubro de 2007

    A Comissão de Ética Pública, em reunião realizada em 1º.10.2007, decidiu com base nas conclusões do Seminário Ética na Gestão - VIII Encontro dos Representantes Setoriais da Comissão de Ética Pública, enfatizar junto aos órgãos e entidades que integram o Poder Executivo Federal, em especial aqueles da administração indireta, que a dispensa de membros das Comissões de Ética apenas pode se processar, uma vez findo o mandato, a pedido, ou por desvio disciplinar ou ético, neste caso, reconhecido pela Comissão de Ética Pública.

     
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