CNPq

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 4 de fevereiro de 2013,

R E S O L V E:

Constituir Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de analisar o PROJETO PILOTO TELETRABALHO e propor alterações pertinentes visando à apresentação de minuta de Instrução de Serviço (IS) e/ou Resolução Normativa (RN) que regulamente a matéria.

1. Designa, para integrar o Grupo de Trabalho, os seguintes membros:

­ - Mônica Rebello de Oliveira (COCGC) - Coordenadora;
­ - Fábio André Silveira (SECAC);
­ - Alessandro Guimarães Pereira (Ouvidoria);
­ - Andréa Dias Vitor (COSAE);
­ - Flávio César Cunha dos Santos (SEDIA);
­ - Luiz Carlos Araújo da Silva (SESPI);
­ - Onivaldo Randing  (CGCTM); e
­ - Ricardo Guanabara Leal (SEDOC).

2. O GT terá as seguintes atribuições:

a) analisar o projeto piloto teletrabalho elaborado pelo Serviço de Capacitação Institucional (SECIN/COCGC);
b) coletar e avaliar informações sobre procedimentos operacionais padrão (POP) e instrumentos normativos utilizados no âmbito da Administração Pública Federal que envolvam a implantação de projeto de teletrabalho, bem como autorização legal ou legislação que dê suporte à proposta;
c) sugerir alterações no projeto piloto visando o alinhamento dos procedimentos propostos aos praticados na Administração Pública Federal;
d) apresentar minuta(s) de instrumento(s) normativo(s) visando disciplinar a matéria no âmbito do CNPq.
 
3. O Grupo de Trabalho deverá concluir os trabalhos no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação desta Portaria.

Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa ¿ BCA.

Brasília/DF, 30 de março de 2016.

HERNAN CHAIMOVICH