• PROGRAMA DE PESQUISAS ECOLÓGICAS DE LONGA DURAÇÃO - PELD

    RN-023/2011

    Regulamenta e estabelece instrumentos gerenciais e de fomento adequados à execução e ao aperfeiçoamento do Programa de Pesquisas Ecológicas de Longa Duração - PELD.

    Revoga: RN-031/2004

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728, de 09/06/2003,

    R E S O L V E:

    Regulamentar e estabelecer instrumentos gerenciais e de fomento adequados à execução e ao aperfeiçoamento do Programa de Pesquisas Ecológicas de Longa Duração - PELD.

    1. Programa de Pesquisas Ecológicas de Longa Duração - PELD

    1.1. Objetivos

    O programa tem como principal objetivo apoiar pesquisas de longa duração voltadas para a investigação dos padrões de funcionamento dos ecossistemas e dos impactos causados pelas perturbações antrópicas e mudanças ambientais, em sítios de pesquisa permanentes distribuídos nos diversos ecossistemas brasileiros. Destina-se ainda a fomentar redes de informação, apoiar a cooperação nacional e internacional, fomentar a formação de recursos humanos e fornecer subsídios para o estabelecimento de políticas voltadas para o desenvolvimento da pesquisa ecologia de longa duração no Brasil.

    1.2. Vinculação do Programa

    O programa PELD está vinculado a Coordenação do Programa de Pesquisa em Gestão de Ecossistemas - COGEC, da Coordenação-Geral do Programa de Pesquisa em Ciências da Terra e do Meio Ambiente - CGCTM, da Diretoria de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde - DABS.

    1.3. Estrutura de Gestão

    A estrutura de gestão do PELD terá como partes integrantes um Comitê Gestor e um Comitê Científico.

    1.3.1. Comitê Gestor

    1.3.1.1. O Comitê Gestor será composto por:

    a)  três representantes do CNPq (um da Diretoria de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde - DABS, um da Coordenação-Geral do Programa de Pesquisa em Ciências da Terra e do Meio Ambiente - CGCTM e um da Coordenação do Programa de Pesquisa em Gestão de Ecossistemas - COGEC);

    b)  dois representantes do MCTI (um titular e um suplente);

    c)  dois representantes dos coordenadores de sítios PELD com projeto vigente aprovado em edital ou chamada (um titular e um suplente).

    d) dois representantes do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa  - CONFAP (um titular e um suplente).[1]

    e) dois representantes da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior  - Capes (um titular e um suplente).[3]


    1.3.1.2. Caberá ao Diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde presidir o Comitê Gestor, ou designar um dos membros representantes do CNPq para este fim.

    1.3.1.3. O CNPq fará uma consulta aos coordenadores de sítios PELD com projeto vigente aprovado em edital ou chamada para escolha dos seus representantes. Serão considerados como titular e suplente, aqueles que receberem o maior e o segundo maior número de indicações dos coordenadores de sítios PELD, respectivamente. A indicação dos representantes de coordenadores de sítios PELD será válida por um período de três anos, sendo permitida a recondução por igual período.

    1.3.1.4. O Comitê Gestor terá como principais atribuições:

    a)  promover a gestão estratégica do Programa em nível nacional, definindo as metas e resultados a serem alcançados;

    b) captar recursos financeiros para o Programa;

    c)  estimular a criação de parcerias nacionais e internacionais;

    d)  definir ações para ampliação e desenvolvimento do Programa;

    e)  promover a divulgação do programa e dos resultados das pesquisas.

    1.3.2. Comitê Científico

    1.3.2.1. O Comitê Científico será composto por cinco representantes da comunidade científica designados pelo CNPq, que deverão ser bolsistas de produtividade em pesquisa do CNPq categoria I ou ter perfil equivalente (quatro titulares e um suplente).

    1.3.2.2. Caberá aos integrantes do Comitê Científico elegerem um coordenador, que terá mandato de um ano, sendo permitida sua recondução por igual período.

    1.3.2.2. Caberá aos integrantes do Comitê Científico elegerem um coordenador, que terá mandato de dois anos, sendo permitida sua recondução por igual período.[2]

    1.3.2.3. Atribuições do Comitê Científico:

    a) realizar o acompanhamento, assessoramento e avaliação dos projetos de pesquisa e do programa;

    b) fornecer subsídios para divulgação do programa;

    c) assessorar o Comitê Gestor sempre que solicitado;

    d) propor a formação de parcerias científicas;

    e) apresentar sugestões de ações em áreas e temas estratégicos;

    f) recomendar a continuidade ou não do financiamento de projetos vigentes de acordo com o desempenho observado.

    1.3.2.4. A indicação dos integrantes do Comitê Científico será feita pelo Comitê Gestor por um período de três anos, sendo vedada a recondução dos titulares.

    1.3.2.4. Caberá ao Comitê Gestor indicar os membros do Comitê Científico, os quais terão mandato de três anos, sendo permitida a recondução dos titulares por igual período, sem qualquer interstício. [2]

    1.3.2.5. Somente poderá haver nova designação da mesma pessoa como integrante titular do Comitê Científico após um interstício igual ao período do seu mandato.

    1.3.2.6. O suplente não poderá ser reconduzido à suplência de Comitê, podendo, no entanto, ser designado, sem qualquer interstício, como membro titular.

    1.3.2.7. Perderão o mandato os integrantes que faltarem a duas reuniões ou não participarem integralmente de duas reuniões. Casos excepcionais serão analisados pelo Comitê Gestor.

    1.3.3. Compete ao Presidente do CNPq a designação formal dos membros dos Comitês Gestor e Científico, por meio de publicação de portaria.

    1.3.4. Os Comitês Gestor e Científico deverão reunir-se no mínimo uma vez ao ano e sempre que convocados pelo presidente do Comitê Gestor.

    2. Seleção e Contratação de Projetos de Pesquisa

    2.1. A contratação dos projetos de pesquisa ocorrerá por meio de chamadas, as quais definirão os critérios de análise, julgamento e seleção das propostas.

    2.2. Os recursos financeiros serão oriundos da ação "Fomento a pesquisa e ao desenvolvimento sobre a composição e a dinâmica dos ecossistemas brasileiros", do Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal.

    2.2.1. Poderão ser aportados recursos adicionais oriundos de outras fontes de financiamento.

    2.3. Os recursos financeiros serão concedidos em conformidade com as disposições de cada chamada e para sua implementação, operacionalização e utilização deverão ser observadas as normas do CNPq específicas para cada instrumento.

    3. Acompanhamento, Assessoramento e Avaliação

    3.1. O acompanhamento, assessoramento e avaliação do programa são de responsabilidade do CNPq, assessorado pelo Comitê Científico.

    3.2. Se necessário, o Comitê Gestor poderá, por si só ou por sugestão do Comitê Científico, determinar a realização de visitas de acompanhamento técnico in loco , podendo para isso designar membros dos Comitês ou consultores externos especialistas no tema dos projetos a serem visitados.

    4. Prestação de Contas

    A prestação de contas técnico-financeira dos projetos aprovados deverá ser feita em conformidade com as normas do CNPq e o estabelecido nas Chamadas.

    5. Disposições Finais

    5.1. Caberá a Coordenação do Programa de Pesquisa em Gestão de Ecossistemas - COGEC a gestão das chamadas e a operacionalização para contratação de projetos de pesquisa aprovados.

    5.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde.

    5.3. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação e revoga todas as disposições em contrário.

    Brasília, 08 de setembro de 2011.

    GLAUCIUS OLIVA


    Nota:

    [1] Redação dada pela RN 029/2013, de 20 de agosto de 2013.

    [2] Redação alterada pela RN 007/2016, de 23 de março de 2016.

    [3] Redação dada pela RN 019/2016, de 09 de agosto de 2016.

     

     
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