CNPq

O Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 515/2013, considerando o disposto nos arts. 67, 73, 74 e 76 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como o disposto no art. 2º, incisos V a VIII, e arts. 31 a 37 da Instrução Normativa nº 4, de 11 de setembro de 2014, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP, que dispõem sobre gestão contratual,

R E S O L V E:

1. Nomear os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar, como Titulares, a execução do Contrato nº 010/2015, processo nº 01300.004483/2014-11, celebrado entre o CNPq e a empresa CTIS - TECNOLOGIA S/A.,CNPJ no 01.644.731/0001-32, para os serviços de terceirização de impressão em nível corporativo (outsourcing de impressão), contemplando a disponibilização de impressoras e multifuncionais, fornecimento de suprimentos, sistemas para gerenciamento de equipamentos e contabilização de páginas impressas, além de suporte remoto e presencial, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência, de acordo com o planejamento de TI e em apoio à Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGETI, do CNPq, conforme requisitos, especificações, quantitativos e níveis de serviço constantes do edital de Pregão Eletrônico nº 041/2014 e de seus anexos (Processo nº 01300.001.815/2012-1):

- Welber Antonio Luchine, matrícula Siape: 6718281, como Gestor do Contrato;

- Ricardo Barbosa Gomes, matrícula Siape: 6719139, como Fiscal Técnico do Contrato;

- Antonio Joao Goncalves de Azambuja, matrícula Siape: 6714803, como Fiscal Requisitante do Contrato;

- Melina Starling de Moraes, matrícula Siape nº 17028469, como Fiscal Administrativo do Contrato;

2. Nomear os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar, como Substitutos, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais dos titulares:

- Luiz Carlos Araújo da Silva, matrícula Siape: 18938426, como Gestor do Contrato - Substituto;

- Joao Paulo dos Reis Junior, matrícula Siape: 6716181, como Fiscal Técnico do Contrato - Substituto;

- Harilton Sieiro Ferreira, matrícula Siape: 6717365, como Fiscal Requisitante do Contrato - Substituto;

- Wilson José da Silva, matrícula Siape: 544884, como Fiscal Administrativo do Contrato - Substituto;

3. As atribuições dos servidores designados para gestão e fiscalização neste ato normativo serão regidas pela Lei 8.666/93, pela IN 04/2014 SLTI/MP e subsidiariamente, quando couber, pela IN 02/2008 SLTI/MP, bem como pelas demais normas pertinentes, com suas respectivas alterações.

4. Todos os servidores nomeados neste ato normativo deverão ser formalmente cientificados, com aposição de ciência em documento a ser posteriormente juntado aos autos do processo nº. 01300.004483/2014-11, referente ao Contrato nº 010/2015.

5. Esta Ordem Interna entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

Brasília, 15 de maio de 2017.

CARLOS ROBERTO FORTNER
Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI
Decreto de 25/10/2016