CNPq

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, e em conformidade com o disposto na RN que regulamenta a gestão de Editais RN-005/2007,

R E S O L V E:
 

1. Delegar competência ao servidor Alexandre Guilherme Motta Sarmento, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada Feiras de Ciências e Mostras Científicas 2017 -  Seleção Pública de propostas de apoio a projetos de Feiras e Mostras Científicas como ferramenta para melhoria da educação formal em ciências e popularização da ciência, de modo a contribuir com o desenvolvimento científico, social e humano do país, em todas as suas Unidades Federativas, estimulando, especialmente com alunos das escolas públicas, a cultura indagativa e crítica, própria da ciência.

2. No exercício das suas atribuições o servidor Gestor terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo proposto.

3. As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída ao servidor Gestor deverão ser, por esta, solicitadas a seus superiores, para a adoção das medidas apropriadas.

4. Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para a gestão da Chamada será substituído pelo servidor Paulo Ernesto Castilho Muller.

5. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

Brasília, 1º  de junho de 2017.

MARIO NETO BORGES