CNPq

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, e em conformidade com o disposto na RN que regulamenta a gestão de Editais RN-005/2007,

R E S O L V E:

1. Delegar competência à servidora Juliana Berninger da Costa, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada CNPq/MS-SCTIE-Decit Nº 01/2018 - Pesquisas em Resistência aos Antimicrobianos - Seleção Pública de propostas de apoio a projetos de pesquisa de cunho científico e/ou tecnológico relacionadas à prevenção, diagnóstico e tratamento da resistência aos antimicrobianos, que possam contribuir de modo efetivo para o avanço do conhecimento, formação de recursos humanos, geração de produtos e aprimoramento da vigilância à saúde, bem como subsidiar a formulação, implementação e avaliação de ações públicas voltadas para a melhoria das condições de saúde da população brasileira.

2. No exercício das suas atribuições a servidora Gestora terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo proposto.

3. As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída ao servidor Gestor deverão ser, por este, solicitadas a seus superiores, para a adoção das medidas apropriadas.

4. Nos impedimentos legais, a servidora acima designada para a gestão da Chamada será substituída pela servidora Tatiana Rodrigues Dutra.

5. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

Brasília, 06 de Fevereiro de 2018.

MARIO NETO BORGES

Ref. 01300.000485/2018-57