CNPq

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, e em conformidade com o disposto na RN que regulamenta a gestão de Editais RN-005/2007,

R E S O L V E:
 

1. Delegar competência ao servidor Thiago Carlos Cagliari, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada MCTIC/CNPq nº 20/2017- NEXUS II - Seleção Pública de propostas de apoio a projetos de pesquisa que contribuam para o desenvolvimento de soluções sustentáveis para garantir de forma integrada a segurança hídrica, energética e alimentar nos biomas Pampa, Pantanal e Mata Atlântica, promovendo sinergia e complementaridade entre ações dos setores governamentais, acadêmicos, empresariais e da sociedade civil organizada envolvidos no desenvolvimento de sistemas produtivos mais sustentáveis e adaptados à realidade regional, à mudança do clima e à preservação e recuperação da biodiversidade.

2. No exercício das suas atribuições o servidor Gestor terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo proposto.

3. As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída ao servidor Gestor deverão ser, por este, solicitadas a seus superiores, para a adoção das medidas apropriadas.

4. Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para a gestão da Chamada será substituído pela servidora Ana Claudia de Souza Mota.

5. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

Brasília, 22 de Fevereiro de 2018.

MARIO NETO BORGES

Ref. 01300.008108/2017-85