CNPq

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições,

Resolve

Estabelecer as modalidades e as diretrizes gerais para as Bolsas no País.

1. DEFINIÇÃO

Bolsa no País é um instrumento de apoio para a formação e capacitação de recursos humanos e incentivo à execução de projetos de pesquisa científica e tecnológica.

2. FORMAS DE CONCESSÃO

As bolsas no País são concedidas individualmente e por meio de quotas.

3. MODALIDADES

3.1 - Iniciação Científica - IC

3.2 - Iniciação Tecnológica e Industrial - ITI

3.3 - Apoio Técnico à Pesquisa - AT

3.4 - Aperfeiçoamento/Especialização - AP

3.5 - Treinamento - EP (média duração) e AEP (curta duração)

3.6 - Mestrado - GM

3.7 - Doutorado - GD

3.8 - Pós-Doutorado - PD

3.9 - Desenvolvimento Científico Regional - DCR

3.10 - Desenvolvimento Tecnológico E Industrial - DTI

3.11 - Pesquisador Visitante Brasileiro - PV

3.12 - Pesquisador Visitante Estrangeiro - PVE

3.13 - Especialista Visitante - EV

3.14 - Produtividade em Pesquisa - PQ

3.15 - Recém-Doutor - RD

3.16 - Pesquisador Associado - PAS

4. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

4.1 - Do bolsista - serão efetuados, pelo CNPq, mediante análise do parecer do orientador e do relatório técnico-científico, acompanhado do histórico escolar quando for o caso, valendo-se da colaboração de consultores e da realização de seminários.

4.2 - Do projeto institucional - serão efetuados, pelo CNPq, mediante análise do relatório institucional, valendo-se da colaboração de consultores, visitas técnicas e da realização de seminários.

5. TABELAS DE BOLSAS NO PAÍS

5.1 - Os valores das bolsas e seus respectivos parâmetros serão determinados pelo Presidente do CNPq, em norma específica.

5.2 - Os critérios e procedimentos para o cálculo das bolsas de PRODUTIVIDADE EM PESQUISA, na sistemática de valores -teto, serão determinados pelo Presidente do CNPq, em norma específica.

6. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

6.1 - As bolsas de Pesquisa, reordenadas pela sistemática de valores -teto, passam a denominar bolsas de PRODUTIVIDADE EM PESQUISA, a partir da aprovação desta Resolução.

6.2 - A fim de cumprir o compromisso inicialmente assumido, serão pagas até o término de sua duração as Bolsas no País, já extintas, classificadas e implementadas nas seguintes modalidades:

- Estágio/Especialização - EP (1A, 1C e 9A);

- Desenvolvimento Tecnológico e Industrial - DTI (4A e 4B);

- Iniciação Tecnológica - ITC (1A e 1B);

- Aperfeiçoamento Tecnológico - ATC (1A, 1B e 1C);

- Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - ADT (1A,1B e 1C); e

- Bolsa de Pesquisador Aposentado - PAS

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 - É vedado o acúmulo de bolsas, de média e longa duração, com outra de quaisquer agências nacionais, estrangeiras ou internacionais.

7.2 - É vedada a concessão de nova bolsa a quem estiver em débito de qualquer natureza com o CNPq.

7.3 - É permitida a concessão de bolsa a estrangeiro com situação regular no País.

7.4 - O beneficiário será considerado quite para com o CNPq quando for aprovado o relatório final e cumpridas todas as demais exigências.

7.5 - O CNPq fixará os critérios, requisitos básicos, documentação necessária e procedimentos para a concessão e implementação de cada modalidade de bolsa, por meio de Instrução de Serviço.

Brasília, 21 de dezembro de 1994

Lindolpho de Carvalho Dias