CNPq

O Diretor Substituto de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são delegadas pela PO-038/2018, e em conformidade com o disposto na RN que regulamenta a gestão de Editais RN-005/2007

R E S O L V E:

1. Delegar competência ao servidor Domingos Sávio de Melo Pinto para atuar, como gestor da Chamada CNPq/MCTIC nº 31/2019 - Programa Arquipélago e Ilhas Oceânicas.

2. No exercício das suas atribuições o servidor Gestor terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo proposto.

3. As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída ao servidor gestor deverão ser, por este, solicitadas a seus superiores, para a adoção das medidas apropriadas.

4. Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para a gestão da Chamada será substituído pela servidora Margareth Alves Carvalho.

5. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

Brasília, 06 setembro de 2019

CARLOS ALBERTO PITTALUGA NIEDERAUER

Diretor-Substituto de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde - DABS

Ref. 01300.006442/2019-66