Edital MEC/CAPES e MCT/CNPq/FINEP Nº 28/2010 – Programa Nacional de Pós-Doutorado - PNPD 2010

Seleção pública de propostas de projetos de pesquisa e desenvolvimento no âmbito do Programa Nacional de Pós-Doutorado - PNPD

O Ministério da Educação - MEC, por intermédio da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, e o Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, por intermédio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, em conformidade com a Portaria Normativa Interministerial MEC-MCT n^o 746 de 20 de novembro de 2007 que instituiu o Programa Nacional de Pós-Doutorado - PNPD, com a Lei nº 8.172 de 18.01.1991 e com o Decreto-Lei nº 719 de 31.07.1969, que criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, e com a Lei 11.540, de 12.11.2007, tornam público o presente edital e convidam os interessados a apresentarem propostas de absorção temporária de jovens doutores para atuarem em projetos de pesquisa científica, formação de recursos humanos e de inovação tecnológica, conforme as condições a seguir estabelecidas.

1 – INFORMAÇÕES GERAIS

A Portaria Normativa Interministerial MEC-MCT nº 746, de 20 de novembro de 2007, instituiu o Programa Nacional de Pós-Doutorado - PNPD como uma ação integrante da política de formação e capacitação de recursos humanos em apoio à Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), que retoma a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE). Este Programa será implementado pelas agências do MEC (CAPES) e do MCT (CNPq e FINEP), tomando como parâmetro as premissas ministeriais que originalmente o instituíram. Entre elas, encontra-se a forte preocupação em investir nos doutores recém-formados e plenamente aptos para aplicar os conhecimentos adquiridos em áreas estratégicas, aquelas inseridas na PDP, as quais necessitam de constante investimento em pesquisa e inovação devido ao caráter dinâmico desse segmento. A referida portaria estabeleceu, ainda, que os Presidentes das três agências constituem, em conjunto, o Comitê Diretor do PNPD.

2 – PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PNPD

Os projetos submetidos ao edital deverão estar em consonância com, no mínimo, um dos seguintes princípios norteadores:

a) estar relacionado à inovação e ao incremento da cooperação científica com empresas;

b) objetivar a formação de recursos humanos para inovação;

c) resultar em aumento da competitividade das empresas de base tecnológica, em consonância com a PDP;

d) aumentar qualitativa e quantitativamente o desempenho científico e tecnológico do País e a competitividade internacional da pesquisa brasileira;

e) contemplar a inovação, ter relevância regional ou estar inserido em uma política de desenvolvimento local;

f) resultar em adensamento tecnológico e na dinamização de cadeias produtivas.

3 – DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS

Apoiar projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, mediante a seleção de propostas que visem:

a) à absorção temporária de jovens doutores, com relativa experiência em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D&I), para atuarem em projetos de pesquisa e desenvolvimento em áreas estratégicas;

b) ao reforço à pós-graduação e aos grupos de pesquisa nacionais;

c) à renovação de quadros nas universidades e instituições de pesquisa para a execução de ensino em nível de pós-graduação, orientação e pesquisa;

d) à expansão e consolidação de programas e ações induzidas das agências que participam desse programa;

e) ao apoio à Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), à Lei nº 10.973/04 - Lei da Inovação e à Lei nº 11.487/2007, que disciplina e concede incentivo fiscal ao desenvolvimento de projetos de P&D&I conjuntos de Instituições de Ciência e Tecnologia e empresas;

f) ao apoio às empresas de base tecnológica (EBTs) e às entidades setoriais de apoio à pesquisa, desenvolvimento e inovação nas empresas (ETSs);

g) ao desenvolvimento das ações dos Núcleos de Inovações Tecnológicas (NITs) das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs).

Os projetos de pesquisa visando à obtenção de apoio no âmbito do PNPD poderão ser apresentados e contemplados em uma das três linhas abaixo indicadas:

Atividades	Data
Lançamento do Edital no Diário Oficial da União e na página da CAPES, do CNPq e da FINEP	17/06/2010
Data limite para submissão das propostas	02/08/2010 17/08/2010 (*)
Divulgação dos resultados no Diário Oficial da União e na página da CAPES, do CNPq e da FINEP na internet	A partir de 06/09/2010 21/09/2010 (*)
Início da contratação das propostas aprovadas	A partir de setembro de 2010 A partir de outubro de 2010 (*)

(*) Cronograma atualizado conforme publicação no DOU, Seção 3, página 10, em 03/08/2010.. Ver nota.

3.4.1 - As propostas aprovadas serão financiadas de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira das agências, recursos estes provenientes do Tesouro Nacional (Linha 1) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT (Linhas 2 e 3), na forma abaixo:

3.4.2 – Para as linhas 2 e 3, parcela mínima de 30% (trinta por cento) dos recursos será, necessariamente, destinada a projetos a serem desenvolvidos nas instituições executoras sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, incluindo as respectivas áreas de abrangência das Agências de Desenvolvimento Regional (Lei nº 11.540/2007).

(http://www.sudene.gov.br/conteudo/download/area-SUDENE.pdf).

3.4.3 - Os projetos selecionados poderão receber recursos de outras fontes, tais como: Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs), empresas, institutos de pesquisa, instituições de ensino superior, fundações universitárias, organizações não-governamentais e outras entidades, a título de contrapartida ao projeto, desde que não provenha da mesma fonte pagadora do Governo Federal. Tais recursos poderão ser alocados para suprir despesas de custeio e capital, ou ainda complementar o valor da bolsa paga pelo Governo Federal.

Os recursos do presente edital serão destinados ao desenvolvimento do projeto, compreendendo:

3.5.1 - Financiamento de itens de custeio, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) anuais por bolsista, e para uso exclusivo deste, consistindo de:

a) material de consumo, componentes e/ou peças de reposição de equipamentos, software, instalação, recuperação e manutenção de equipamentos;

b) serviços de terceiros – pagamento integral ou parcial de contratos de manutenção e serviços de terceiros, pessoa física ou jurídica, de caráter eventual;

c) despesas acessórias, especialmente as de importação e as de instalações necessárias ao adequado funcionamento dos equipamentos;

d) passagens e diárias, de acordo com as normas das agências financiadoras, para participação em congressos ou para a realização de trabalho de campo.

3.5.1.1 - As propostas submetidas à Linha 3 poderão destacar até 30% do valor anual consignado (R$ 12.000,00) para gastos com o financiamento de itens de capital (equipamentos e material permanente), os quais ficarão alocados na instituição de execução do projeto sob a responsabilidade, manutenção e guarda do Coordenador/Instituição de execução do projeto.

3.5.2 - Concessão de bolsas de pós-doutorado R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) por mês, pagas diretamente aos bolsistas:

3.5.2.1 A implementação das bolsas deverá ser realizada dentro dos prazos e critérios estipulados para essa modalidade, que estão indicadas nas páginas das agências de fomento. A duração das bolsas não poderá ultrapassar o prazo de execução do projeto.

3.5.2.2 As bolsas não poderão ser utilizadas para pagamento de prestação de serviços, uma vez que tal utilização estaria em desacordo com sua finalidade.

3.5.2.3Caberá ao coordenador fazer as indicações dos bolsistas tão logo o projeto seja implementado.

3.5.3 - São vedadas despesas com:

a) obras civis (ressalvadas as obras com instalações e adaptações necessárias ao adequado funcionamento de equipamentos, as quais deverão ser justificadas no orçamento detalhado da proposta), entendidas como despesas de contrapartida obrigatória da instituição de execução do projeto;

b) pagamento de salários ou complementação salarial de pessoal técnico e administrativo ou quaisquer outras vantagens para pessoal de instituições públicas (federal, estadual e municipal);

c) crachás, pastas e similares, certificados, ornamentação, coquetel, jantares, shows ou manifestações artísticas de qualquer natureza;

d) gastos de rotina como contas de luz, água, telefone e similares, entendidas como despesas de contrapartida obrigatória da instituição de execução do projeto;

e) pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços de consultoria ou assistência técnica, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias da União; e

f) pagamento de taxas de administração, de gerência, a qualquer título.

3.5.3.1 - As demais despesas deverão ser de responsabilidade do coordenador/instituição de execução do projeto, a título de contrapartida.

3.5.4 - Para contratação ou aquisição de bens e serviços deverá ser observada a legislação vigente, bem como as normas das agências de fomento, disponíveis em suas páginas (Manual de Prestação de Contas).

3.5.5 - Qualquer pagamento a pessoa física deve ser realizado de acordo com a legislação em vigor, de forma a não estabelecer vínculo empregatício. Assim, a mão-de-obra empregada na execução do projeto não terá vínculo de qualquer natureza com a CAPES, FINEP ou com o CNPq e destes não poderá demandar quaisquer pagamentos, permanecendo na exclusiva responsabilidade do Coordenador/Instituição de execução do projeto;

3.5.6 - Quando aplicável, a proposta deve incluir as despesas acessórias decorrentes da importação de equipamentos, material permanente e material de consumo, na razão de 18% (dezoito por cento) do montante previsto para tais gastos. As agências de fomento não responderão pela suplementação de recursos para fazer frente a despesas decorrentes de quaisquer fatores externos ao seu controle, como flutuação cambial.

3.5.7 - O auxílio financeiro para despesas de custeio e capital somente poderá ser utilizado até o término da vigência do projeto. O saldo existente ao término do projeto deverá ser devolvido à agência financiadora do projeto no momento da apresentação da prestação de contas final.

Os projetos a serem apoiados pelo presente Edital deverão ter seu prazo máximo de execução estabelecido em até 60 (sessenta) meses.

4 – CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

Os critérios de elegibilidade indicados abaixo são obrigatórios. O atendimento aos mesmos é considerado imprescindível para o exame da proposta, para sua pré-qualificação, análise de mérito, julgamento e aprovação. A ausência ou insuficiência de informações sobre quaisquer deles poderá resultar na desclassificação da proposta.

Poderão submeter propostas de projetos de pesquisa:

4.2.1 - O coordenador do projeto, responsável por seu desenvolvimento e supervisão, deve enquadrar-se em uma das linhas abaixo:

a) ser docente, pesquisador (com vínculo) ou coordenador de programa de pós-graduação de IES ou de programa de pós-graduação de centros e institutos de pesquisa e desenvolvimento, que obteve a aprovação de submissão de sua proposta por colegiado de programa de pós-graduação reconhecido pela CAPES;

b) possuir o título de doutor e ter seu currículo atualizado na Plataforma Lattes;

c) ter vínculo formal com a instituição de execução do projeto.

a) ser o responsável pela submissão da proposta;

b) possuir o título de doutor e ter seu currículo atualizado na Plataforma Lattes;

c) ter vínculo formal com a instituição de execução do projeto.

4.2.2 - O coordenador do projeto não poderá coordenar mais de uma proposta no âmbito do PNPD.

4.2.3 - Ao apresentar a proposta, o coordenador do projeto assume o compromisso de manter, durante a execução do projeto, todas as condições de qualificação, habilitação e idoneidade necessárias ao perfeito cumprimento do seu objeto, preservando atualizados os seus dados cadastrais junto aos registros competentes.

4.2.4 - É obrigatório que os membros da equipe técnica caracterizados como pesquisadores tenham seus currículos cadastrados na Plataforma Lattes.

4.3.1 - O projeto deve estar claramente caracterizado como pesquisa científica e tecnológica.

4.3.2 - O projeto deve apresentar as informações abaixo listadas, de forma a permitir sua adequada análise por parte da Comissão Julgadora:

a) identificação da proposta;

b) delimitação dos objetivos da pesquisa e sua fundamentação;

c) justificativa que demonstre a relevância do projeto. No caso de programa de pós-graduação, a justificativa deve também indicar a contribuição do projeto para a consolidação de linha de pesquisa e/ou desenvolvimento tecnológico ou mesmo de área de concentração. No caso de empresas, a justificativa deve destacar a contribuição do projeto para a inovação tecnológica e sua aderência com a Política de Desenvolvimento Produtivo. Quando pertinente, a aderência do projeto a outras ações e/ou programas induzidos das agências financiadoras deverá ser destacada;

d) metodologia a ser empregada;

e) resultados pretendidos, progresso científico e tecnológico esperado, as inovações a serem obtidas, potenciais aplicações, bem como os indicadores que serão utilizados no acompanhamento do projeto.

f) orçamento detalhado;

g) cronograma físico-financeiro (relatando as atividades previstas, contendo especificações das metas e ações para a conclusão do projeto em um prazo máximo de 5 anos);

h) referências bibliográficas.

4.3.3 – Além das informações acima listadas, o projeto também deverá incluir:

a) a equipe de execução do projeto, que poderá ser constituída por pesquisadores, alunos, técnicos e outros profissionais que estejam na qualidade de colaboradores. Somente deverão ser incluídos na equipe do projeto aqueles que tenham prestado anuência formal escrita, a qual deve ser mantida sob a guarda do Coordenador do projeto;

b) a infraestrutura física e tecnológica, já disponível na instituição proponente ou a ser instalada, necessárias para a consecução de seus objetivos, dentro do previsto no plano de trabalho e cronograma apresentados;

c) a contrapartida e o parque de equipamentos disponíveis na instituição proponente relativa ao desenvolvimento do projeto, incluindo a anuência formal da instituição para a realização do projeto;

d) a indicação do número de cotas (até 03 bolsas), com o detalhamento do perfil de cada bolsista a ser indicado, o qual deverá atender às características do projeto a ser desenvolvido, bem como aos critérios a serem adotados para a seleção dos bolsistas (Linhas 1 e 2);

e) a demonstração de interesse e comprometimento da Instituição Executora com o escopo e desenvolvimento do projeto;

f) a indicação de colaborações ou parcerias já estabelecidas com outros centros de pesquisa e/ou empresas na área;

g) a estimativa dos recursos financeiros de outras fontes que serão aportados pelos eventuais Agentes Públicos e Privados parceiros;

h) o currículo Lattes atualizado do Coordenador do Projeto;

i) a apresentação de documento comprobatório da aprovação da proposta pelo Colegiado do programa de pós-graduação para a sua validação, devidamente assinado pelo Coordenador do programa de pós-graduação ou substituto legal (Linha 1);

j) a estimativa da porcentagem de aplicabilidade do projeto;

k) outras informações julgadas relevantes.

4.4.1 - O candidato indicado para recebimento da bolsa do PNPD deverá atender aos seguintes requisitos:

a) ser brasileiro ou possuir visto permanente no País. No caso de candidato estrangeiro, este deverá estar, no momento da implementação da bolsa, em situação regular no País;

b) estar em dia com as obrigações eleitorais;

c) possuir em seu currículo Lattes qualificações que demonstrem capacitação suficiente para desenvolver o projeto;

d) não ser beneficiário de outra bolsa de qualquer natureza;

e) dedicar-se integralmente e exclusivamente às atividades do projeto;

f) não ter vínculo empregatício (celetista ou estatutário);

g) não ser aposentado ou encontrar-se em situação equiparada;

h) estar apto a iniciar as atividades relativas ao projeto tão logo seja aprovada a sua candidatura pela respectiva agência;

i) ter obtido o título de doutor há, no máximo, 5 (cinco) anos, quando da implementação da bolsa, estando de posse do seu diploma. Em caso de diploma obtido em instituição estrangeira, este deverá possuir o reconhecimento de validação, conforme dispositivo legal;

j) ter seu currículo atualizado e disponível na Plataforma Lattes.

4.4.2 - Durante a execução do projeto, será permitida a substituição do bolsista, mediante prévia aprovação pela respectiva agência, tendo em vista a justificativa apresentada pelo proponente e desde que tal substituição não comprometa o desenvolvimento do projeto.

4.4.3 - Será concedido o prazo máximo de 90 (noventa) dias para que o Coordenador conclua a indicação para a substituição do bolsista. Esse período será contabilizado no tempo de duração do projeto/bolsa. Não cumprido o prazo, a concessão será cancelada.

4.5.1 - A instituição de execução do projeto é aquela onde será desenvolvido o projeto de pesquisa e será doravante denominada “Instituição de Execução do Projeto”, podendo ser:

4.5.2 - A instituição de execução do projeto deverá ser constituída sob as leis brasileiras e ter sua sede e administração no País.

5 – APRESENTAÇÃO E ENVIO DAS PROPOSTAS

Todas as propostas devem ser apresentadas sob a forma de projeto e encaminhadas exclusivamente via Internet, por intermédio do Formulário de Propostas Online, a partir da data indicada no Cronograma, item 3.3 desse edital. As propostas da Linha 1 devem ser apresentadas à CAPES; as propostas das Linhas 2 e 3 devem ser apresentadas ao CNPq, observadas as instruções abaixo discriminadas.

5.1.1 - As propostas submetidas à Linha 1 devem ser encaminhadas à CAPES exclusivamente via Internet, por intermédio do Formulário de Propostas Online, disponível no endereço: http://www.capes.gov.br/ acompanhadas de arquivo contendo o projeto, conforme descrito no item 4.3,a partir da data indicada no item 3.3 (Cronograma) desse edital.

5.1.2 -As propostas devem ser transmitidas à CAPES até às 18 (dezoito) horas, horário de Brasília, da data limite de submissão das propostas, descrita no item 3.3 do edital. O Coordenador do programa de pós-graduação ou substituto legal receberá, imediatamente após o envio, um recibo eletrônico de protocolo da proposta, o qual servirá como comprovante da transmissão.

5.1.3 - Será aceita uma única proposta a ser enviada por programa de pós-graduação. Em hipótese alguma será aceita alteração ou substituição da proposta submetida, após a chancela pelo Coordenador do programa de pós-graduação.

5.1.4 -A proposta deve ser apresentada em conformidade com o descrito no item 4 - Critérios de Elegibilidade, contendo rigorosamente todos os itens previstos nesse edital. O arquivo contendo o projeto de pesquisa deve ser gerado no formato “pdf” e anexado ao Formulário de Propostas On line, limitando-se a 5Mb (cinco megabytes). O uso de figuras, gráficos, tabelas, entre outros não deve comprometer a capacidade do arquivo, pois propostas que excedam o limite de 5Mb não serão recebidas pelo guichê eletrônico da CAPES.

5.2.1 - As propostas submetidas às Linhas 2 e 3 devem ser encaminhadas ao CNPq exclusivamente via Internet, por intermédio do Formulário de Propostas Online, disponível na Plataforma Carlos Chagas (http://carloschagas.cnpq.br/), acompanhadas de arquivo contendo o projeto, a partir da data indicada no item 3.3 (Cronograma) desse edital.

5.2.2 - As propostas devem ser transmitidas ao CNPq até às 18 (dezoito) horas, horário de Brasília, da data limite de submissão das propostas, descrita no item 3.3 do edital. No entanto, o sistema eletrônico (servidor de rede) receberá propostas com tolerância de mais 24 (vinte e quatro horas), encerrando-se, impreterivelmente, às 18h (dezoito horas) do dia posterior à data limite de submissão das propostas, horário de Brasília. O proponente receberá, após o envio, um recibo eletrônico de protocolo da sua proposta, o qual servirá como comprovante da transmissão.

5.2.3 - Será aceita uma única proposta por proponente. Na hipótese de envio de uma segunda proposta pelo mesmo proponente, respeitando-se o prazo limite estipulado para submissão das propostas, esta será considerada substituta da anterior, sendo levada em conta para análise apenas a última proposta recebida. 

5.2.4 - A proposta deve ser apresentada em conformidade com o descrito no item 4 - Critérios de Elegibilidade, contendo rigorosamente todos os itens previstos nesse edital. O arquivo contendo o projeto de pesquisa deve ser gerado no formato “pdf” e anexado ao Formulário de Propostas On line, limitando-se a 1Mb (um megabyte). O uso de figuras, gráficos, tabelas, entre outros não deve comprometer a capacidade do arquivo, pois propostas que excedam o limite de 1Mb não serão recebidas pelo guichê eletrônico do CNPq.

5.3.1 - Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio, tampouco após o prazo final de recebimento estabelecido no subitem 5.1.2 e 5.2.2 acima. Assim, recomenda-se o envio das propostas com antecedência, uma vez que as agências de fomento não se responsabilizarão por propostas não recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamentos na internet.

5.3.2 - Caso a proposta seja remetida fora do prazo de submissão, ela não será aceita pelo sistema eletrônico. Por esse motivo e no cumprimento do disposto no caput do art. 41, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, não haverá possibilidade de a proposta ser acolhida, examinada e julgada.

5.3.3 - Em se constatando propostas idênticas, todas serão desclassificadas.

6 – ADMISSÃO, ANÁLISE E JULGAMENTO

O Comitê Diretor do PNPD, constituído pelos Presidentes das três agências federais, nomeará uma Comissão Julgadora específica para o PNPD, à qual caberá a análise, o julgamento e a classificação das propostas. A avaliação das propostas cumprirá as seguintes etapas: pré-qualificação, avaliação de mérito, classificação das propostas e aprovação pelo Conselho Diretor.

Esta etapa, a ser realizada pela área técnica da CAPES e do CNPq, consiste na análise das propostas apresentadas quanto ao atendimento às disposições estabelecidas nos itens 3.5 - Itens Financiáveis, 4.1 - Requisitos para o Proponente, 4.2.1 e 4.2.2 (Critérios para a Coordenação do Projeto) e 4.5 - Requisitos para a Instituição de Execução.

6.2.1 - As propostas serão avaliadas e classificadas pela Comissão Julgadora considerando a análise da etapa 6.1, os Critérios de Julgamento (item 6.3) e o atendimento aos objetivos desse edital, indicados no item 3.1.

6.2.2 - A pontuação final de cada projeto será aferida conforme estabelecido no item 6.3 – Critérios de Julgamento.

6.2.3 - Após a análise de mérito e relevância de cada proposta, a Comissão Julgadora, dentro dos limites orçamentários estipulados pelas agências financiadoras, deverá indicar as propostas para aprovação ou para a não-aprovação.

6.2.4 – Não é permitido integrar a Comissão Julgadora o pesquisador que tenha apresentado proposta a este Edital, ou que participe da equipe do projeto.

6.2.5 - É vedado a qualquer membro da Comissão julgar propostas de projetos em que:

a) esteja participando da equipe do projeto seu cônjuge, companheiro ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou na colateral, até o terceiro grau; ou

b) esteja litigando judicial ou administrativamente com qualquer membro da equipe do projeto ou seus respectivos cônjuges ou companheiros.

6.2.6 - A Comissão Julgadora deverá apresentar as justificativas de recomendação ou não para todas as propostas e, após a conclusão dos trabalhos de julgamento, elaborará uma Ata de Reunião contendo a relação dos projetos julgados, recomendados e não recomendados, com as respectivas notas, em ordem decrescente, assim como outras informações e recomendações julgadas pertinentes.

6.3.1 - Para a avaliação final do mérito técnico-científico das propostas serão considerados os seguintes critérios de julgamento, para os quais será atribuída pontuação  de 0 (zero) a 10 (dez):

6.3.2 - Para estipulação das notas poderão ser utilizadas até duas casas decimais.

6.3.3 - A pontuação final de cada projeto será aferida pela média ponderada das notas atribuídas para cada item.

6.3.4 - Em caso de igualdade na pontuação final será utilizado como critério de desempate a maior pontuação obtida pela proposta no somatório dos critérios “H”e “K” do item 6.3.1.

6.4.1 - A etapa decisória, no âmbito das agências, será concluída com a classificação e aprovação das propostas qualificadas pelo Comitê Diretor do PNPD, observados os limites orçamentários desse edital.

6.5.1 - A relação das propostas aprovadas será divulgada na página eletrônica da CAPES (www.capes.gov.br), do CNPq (www.cnpq.br)e da FINEP (www.finep.gov.br) e publicada no Diário Oficial da União.

6.5.2 - Todos os coordenadores de projetos do presente edital terão acesso ao parecer sobre sua proposta.

6.6.1 - Caso o proponente tenha justificativa para contestar o resultado do julgamento das propostas, poderá apresentar recurso dirigidos às respectivas agências de fomento:

Linha 1 - recurso à CAPES, no prazo de 10 (dez) dias úteis, para o endereço abaixo, contados a partir da data da publicação do resultado no Diário Oficial da União, por correspondência oficial, via correio, considerada a data da postagem.

Linha 2 e 3- recurso ao CNPq em formulário eletrônico específico, disponível na Plataforma Carlos Chagas (http://carloschagas.cnpq.br), no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do resultado no Diário Oficial da União e na página do CNPq, desde que esteja disponibilizado ao proponente o parecer do Comitê Julgador na Plataforma Carlos Chagas. Os procedimentos necessários para interposição de recursos encontram-se disponíveis na página do CNPq, no endereço eletrônico http://www.cnpq.br/normas/rn_09_006.htm .

7 – CONTRATAÇÃO DAS PROPOSTAS APROVADAS E IMPLEMENTAÇÃO DAS BOLSAS

7.1 - A contratação das propostas aprovadas e a implementação das bolsas obedecerão às normas previstas nesse edital e no Regulamento das respectivas agências.

7.2 - A partir da comunicação recebida, os coordenadores de projetos disporão de um prazo de até 90 (noventa) dias para indicar à respectiva agência o(s) candidato(s) à(s) bolsa(s), obedecendo aos critérios estabelecidos no perfil do bolsista.

7.2.1 - Caso a apresentação da documentação do bolsista (Linha 1) ou sua indicação pelo coordenador (Linhas 2 e 3) seja feita posterior ao prazo indicado no item 7.2, a concessão será cancelada.

7.3 - A existência de alguma inadimplência do coordenador do projeto com a Administração Pública Federal direta ou indireta constituirá fator impeditivo para a contratação do projeto.

7.4 – A firmatura do Auxílio Financeiro a Projeto Educacional e de Pesquisa (AUXPE) – Termo de Solicitação e Concessão de Apoio Financeiro a Projeto, disponível no endereço eletrônico www.capes.gov.br/images/stories/dowload/legislacao/Anexo_III_TermodeSolicitacao_AUXPE.doc para as propostas aprovadas da Linha 1, celebrado entre o responsável pela execução do projeto e a CAPES, regulamenta o repasse dos recursos,  conforme Anexo I da Portaria nº 28 de 27 de janeiro de 2010.

7.5 - A firmatura de Termos de Concessão para as propostas aprovadas nas Linhas 2 e 3 ficará subordinada à existência prévia de Protocolo de Cooperação Técnica, celebrado entre a instituição de execução do projeto e o CNPq.

8 – ACOMPANHAMENTO

As agências reservam-se o direito de, durante a execução do projeto, em qualquer de suas fases, promover visitas técnicas ou solicitar informações adicionais visando aperfeiçoar o processo de Avaliação e Acompanhamento do PNPD.

9 – AVALIAÇÃO FINAL/PRESTAÇÃO DE CONTAS

9.1 - Para propostas aprovadas na Linha 1, o Coordenador do projeto deverá encaminhar à Capes, em Formulário específico, no prazo de até 30 dias após o vencimento do prazo previsto para utilização da última parcela transferida ao beneficiário e do cumprimento total do projeto, sempre em carta registrada ou entregue diretamente no Protocolo da CAPES, em conformidade com o Manual de Concessão e de Prestação de Contas de Auxílio Financeiro a Projeto Educacional e de Pesquisa (AUXPE) – Pessoa Física:

a) a prestação de contas financeira, com apresentação de comprovantes de despesas, em conformidade com as normas de Prestação de Contas disponíveis no endereço eletrônico www.capes.gov.br/images/stories/download/legislacao/Anexo_II_Manual_PrestacaodeContas.doc; e

b) o relatório técnico, com detalhamento de todas as atividades desenvolvidas durante a execução do projeto e o registro de todas as ocorrências que afetaram o seu desenvolvimento.

9.1.1 -Em caso de interrupção do projeto sem a anuência da CAPES, o fato deverá ser comunicado à coordenação responsável na Capes e devolvido imediatamente os recursos recebidos, acompanhado de justificativa formal. O valor originalmente concedido será atualizado monetariamente, acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Nacional.

9.1.2 - Quando a liberação ocorrer em três ou mais parcelas, a terceira parcela ficará condicionada à prestação de contas parcial referente à primeira parcela liberada e assim sucessivamente, composta das informações contidas no Anexo VII do Manual de Concessão e de Prestação de Contas de Auxílio Financeiro a Projeto Educacional e de Pesquisa (AUXPE) – Pessoa Física no tocante à movimentação financeira.

9.1.3 - Quando a vigência do auxílio for superior a 01 (um ano) ficará o beneficiário obrigado a apresentar prestação de contas parcial anualmente, de acordo com o item 9.2 do Manual de Concessão e de Prestação de Contas de Auxílio Financeiro a Projeto Educacional e de Pesquisa (AUXPE) – Pessoa Física, com exceção dos documentos constantes dos itens g e h do item 9.2.1, que deverão compor apenas a Prestação de Contas Final do Auxílio.

9.1.3.1 - As Prestações de Contas parciais deverão ser enviadas até 30 de janeiro, dos recursos recebidos até 31 de dezembro do exercício anterior, ou quando solicitada pela CAPES, sempre em carta registrada ou entregue diretamente no Protocolo, para:

Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bl. “L”, lote 6, Térreo – CEP: 70040-020.

9.2 - Para propostas aprovadas nas Linhas 2 e 3, o Coordenador do projeto deverá encaminhar em Formulário online específico, no prazo de até 60 (sessenta) dias após o término da vigência do projeto, em conformidade com o Termo de Concessão e demais normas do CNPq:

a) a prestação de contas financeira, com apresentação de comprovantes de despesas, em conformidade com as normas de Prestação de Contas disponíveis no endereço eletrônico http://www.cnpq.br/prestacaocontas/index.htm; e

b) o relatório técnico final, com detalhamento de todas as atividades desenvolvidas durante a execução do projeto e o registro de todas as ocorrências que afetaram o seu desenvolvimento.

9.2.1 - Quando solicitado pelo CNPq, o Coordenador deverá preencher formulário de avaliação e acompanhamento do projeto de pesquisa aprovado.

10 – CANCELAMENTO DA CONCESSÃO

A concessão do apoio financeiro será cancelada, por infrigência, durante sua implementação, das normas que regem o presente edital, e após a devida oportunização do contraditório e ampla defesa ao beneficiário, sem prejuízo de outras providências.

11 – PUBLICAÇÕES

11.1 - As publicações científicas e qualquer outro meio de divulgação de trabalho de pesquisa, apoiados pelo presente Edital, deverão citar, obrigatoriamente, o apoio das entidades/órgãos financiadores.

11.2 - As ações publicitárias atinentes a projetos e obras financiadas com recursos da União, deverão observar rigorosamente as disposições contidas no § 1º do art. 37 da Constituição Federal, bem assim aquelas consignadas nas Instruções da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República - atualmente a IN/SECOM-PR nº 02, de 16 de dezembro de 2009.

12 – PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS

12.1 - É de exclusiva responsabilidade de cada proponente adotar todas as providências que envolvam permissões e autorizações especiais de caráter ético ou legal, necessárias para a execução do projeto.

12.2 - Coordenadores brasileiros de projetos de pesquisa relacionados à biodiversidade devem observar a legislação em vigor (MP nº 2.186-16/2001, Decreto nº 3.945/01, alterado pelo Decreto nº 4.946/2003, Decreto nº 98.830/90, Portaria MCT nº 55/90) para autorizações de acesso, coleta e remessa de amostras e concessão de vistos de entrada no País aos estrangeiros participantes do projeto.

13 – DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 - Durante a fase de execução do projeto, toda e qualquer comunicação com as agências de fomento deverá ser feita por meio de correspondência eletrônica e/ou correspondência via correio, conforme orientação das agências.

13.2 - Qualquer alteração relativa à execução do projeto deverá ser solicitada àrespectiva agência de fomento por seu coordenador, acompanhada da devida justificativa, devendo a mesma ser autorizada antes de sua efetivação.

13.3 - Caso os resultados do projeto ou o relatório em si venham a ter valor comercial ou possam levar ao desenvolvimento de um produto ou método envolvendo o estabelecimento de uma patente, a troca de informações e a reserva dos direitos, em cada caso, dar-se-ão de acordo com o estabelecido na Lei de Inovação, nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005, como também com a firmatura de Contrato de Cessão de Direito Industrial entre as Agências e os participantes, a fim de se preservar o direito de propriedade dos produtos, inclusive patentes, que venham a ser gerados.

13.4 - O presente edital regula-se pelos preceitos de direito público e, em especial, pelas disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e, no que couber, pelas normas internas das agências.

14 – IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

14.1 - Decairá do direito de impugnar os termos deste edital o proponente que não o fizer até o segundo dia útil anterior ao prazo final estabelecido para recebimento das propostas. Ademais, não terá efeito de recurso a impugnação feita por aquele que, em o tendo aceitado sem objeção, venha apontar, posteriormente ao julgamento, eventuais falhas ou imperfeições.

15 – REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DO EDITAL

A qualquer tempo, o presente edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral do Comitê Diretor do PNPD, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza.

16 – ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES ADICIONAIS ACERCA DO CONTEÚDO DO EDITAL E PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE PROPOSTA ONLINE

O atendimento a proponentes com dificuldades no preenchimento do Formulário de Propostas On line, esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste edital com referência à Linha 1 podem ser obtidos junto à CAPES, encaminhando mensagem para o endereço: pnpd_inscricao@capes.gov.br.

a) esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste edital podem ser obtidos encaminhando mensagem para o endereço: pnpd2010@cnpq.br 

b) o atendimento a proponentes com dificuldades no preenchimento do Formulário de Propostas On line será feito pelo endereço suporte@cnpq.br  ou pelos telefones (61) 2108-9004 ou 2108-9354, de segunda a sexta-feira, no horário de 8h30 às 18h30.

17 – CLÁUSULA DE RESERVA

O Comitê Diretor do PNPD reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital.

Brasília, 17 de junho de 2010

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