Anexo IV da RN-015/2006 - Auxílios Individuais

4. Auxílio Projeto Individual de Pesquisa - APQ - Norma Específica

4.1. Finalidade

Apoiar atividades de pesquisas científica, tecnológica e de inovação, mediante o apoio financeiro a projetos que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico do País, em todas as áreas do conhecimento.

Ver Calendário: http://www.cnpq.br/calendario/index.htm

4.2. Requisitos e condições

a) possuir o título de doutor, exceto quando previsto outro nível ou equivalência em edital específico;

b) ter comprovada experiência em atividades de pesquisa científica e/ou de desenvolvimento tecnológico e inovação;

c) ter produção científica ou tecnológica na área específica do projeto;

d) estar vinculado a uma universidade ou outra instituição de ensino e/ou pesquisa, pública ou privada brasileira, conforme estabelecido em edital específico;

e) se estrangeiro, estar em situação regular no País; e

f) residir no Brasil.

4.3. Duração

A duração do projeto individual de pesquisa será especificada em edital.

4.4. Itens financiáveis

São contempladas despesas de custeio e capital, conforme estabelecido em edital.

4.4.1. As despesas não previstas no edital são de responsabilidade do solicitante e/ou da instituição de execução do projeto, a título de contrapartida.

4.4.2. Durante a execução do projeto, havendo necessidade de promover alterações, as mesmas devem ser solicitadas ao CNPq e previamente autorizadas.

4.4.3. As pessoas físicas envolvidas na execução do projeto não terão vínculo de qualquer natureza com o CNPq e deste não podem demandar quaisquer pagamentos, sendo estes de exclusiva responsabilidade do solicitante e/ou da instituição que as tiver empregado na execução do projeto.

4.4.4. Os itens de capital serão depositados ou doados à instituição de execução do projeto, conforme estabelecido em Termo de Cooperação entre o CNPq e a Instituição.

4.5. Documentos indispensáveis para inscrição

- Formulário de Propostas Online, adequadamente preenchido, incluindo o Projeto de Pesquisa.

- Currículo atualizado pelo solicitante na Plataforma Lattes.

4.6. Critérios para seleção das propostas

As propostas serão analisadas e classificadas pelos comitês de avaliação, levando-se em consideração a pré-análise de técnicos do CNPq, os pareceres de consultores ad hoc, quando for o caso, e os critérios especificados em edital.

4.7. Casos omissos ou excepcionais serão deliberados pela Diretoria Executiva do CNPq.

Brasília, 06 de julho de 2006

Erney Plessmann Camargo

Publicada no D.O.U de 13/07/2006, Seção: 1, Página: 11