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Anexo IV da RN-016/2006 - Bolsas Individuais no País 4. Pós-Doutorado Júnior – PDJ 4.1. Finalidade Possibilitar, no País, a consolidação e atualização dos conhecimentos ou o eventual redirecionamento da linha de pesquisa do candidato. Isto será feito por meio de estágio e desenvolvimento de projetos de pesquisa junto a grupos e instituições de reconhecida excelência na área de especialização do candidato. Ver Calendário: http://www.cnpq.br/calendario/index.htm 4.2. Requisitos e condições 4.2.1. Para o supervisor: a) ter reconhecida competência como pesquisador em sua área de atuação e experiência na formação de recursos humanos; b) ser o proponente e responsável por uma ou mais propostas; e c) indicar o candidato à bolsa. O candidato poderá excepcionalmente ser substituído por razões justificadas no formulário online específico, no prazo máximo de 120 (cento e vinte dias da implementação da bolsa. [1] 4.2.2. Para o candidato: a) possuir título de doutor há menos de 7 anos, quando da implementação da bolsa, no caso de proposta aprovada; [2] b) dedicar-se integralmente às atividades programadas; c) não possuir vínculo empregatício/funcional quando da implementação da bolsa, caso a proposta seja aprovada. Nota: caso tenha vínculo empregatício/funcional selecionar obrigatoriamente instituição distinta daquela onde esteja lotado e distante no mínimo 150 km (cento e cinquenta quilômetros) da instituição de vínculo; [10] d) não acumular a presente bolsa com bolsas concedidas por qualquer agência de fomento nacional; e) o candidato poderá permanecer na mesma Unidade/Departamento onde completou o doutorado, se o mesmo foi desenvolvido em programa de pós-graduação com conceito 5, 6 ou 7 da CAPES. Caso contrário, deverá selecionar Unidade/Departamento distintos daqueles onde obteve o título de doutor.[3] 4.2.3. Para a instituição de destino: a) ter grupo consolidado de pesquisadores de alta qualificação e desempenho científico e/ou tecnológico na área de atuação do candidato; e b) dispor de instalações adequadas para a execução do projeto. 4.3. Duração da Bolsa a) de 6 (seis) a 12 (doze) meses; b) prorrogação por até (12) doze meses, para bolsistas que estejam desenvolvendo estudos com orientadores em cursos com conceito 5, 6 e 7 ou desenvolvendo projetos com supervisores classificados como pesquisador categoria I do CNPq em instituições de pesquisa sem cursos de pós-graduação. Os pedidos de prorrogação, em formulário eletrônico específico, serão analisados e aprovados pelo Diretor da área. [4] 4.4. Benefícios a) Mensalidade conforme tabela de valores de bolsas no País; b) Taxa de bancada mensal, conforme tabela; c) Quando houver deslocamento superior a 350 km (trezentos e cinquenta quilômetros), o bolsista terá direito a: [5] - passagem aérea, de ida e volta; - auxílio-instalação correspondente ao valor de uma mensalidade, a ser pago juntamente com a primeira mensalidade. 4.5. Documentos indispensáveis 4.5.1 - para inscrição: - Formulário de Propostas Online. - Currículos dos candidatos e do supervisor atualizados na Plataforma Lattes. 4.5.2 - Após a aprovação, para a implementação: - Formulário “Dados Complementares". Obs: Deverão ser anexados os arquivos que contêm o comprovante de titulação (diploma ou ata da comissão de pós-graduação) e a declaração do candidato de que não manterá vínculo empregatício com instituição a menos de 150 km da instituição de execução do projeto.[9] 4.6. Documentos indispensáveis para a prorrogação A prorrogação deverá ser solicitada até 30 (trinta) dias antes do término de vigência da bolsa, pelo supervisor, por meio de formulário online específico em que constará:[6] - relatório das atividades de pesquisa programadas e efetivamente realizadas; - lista de trabalhos publicados e em publicação; - proposta para o próximo período e cronograma de execução; 4.7. Critérios para a seleção dos candidatos As solicitações serão selecionadas pelos Comitês de Assessoramento em função do mérito científico do supervisor e da qualidade da instituição de destino, bem como, do mérito da proposta e pertinência de sua execução na instituição/grupo escolhido e serão classificados em comparação com as demais solicitações. 4.8. Disposições Finais O início da vigência da bolsa deverá obedecer ao disposto no Calendário do CNPq, publicado em sua página na Internet. Expirado o prazo para implementação, a concessão estará automaticamente cancelada.[8] Cabe ao bolsista apresentar, até, no máximo, 60 (sessenta) dias após o término da bolsa, relatório técnico-contábil em formulário online específico, com a concordância do supervisor. O não cumprimento desse item implicará inadimplência do bolsista. [7] Brasília, 06 de julho de 2006 Erney Plessmann Camargo Publicada no D.O.U de 13/07/2006, Seção: 1, Página: 11 _____________________________________________ Notas [1] Alínea "c" do item 4.2.1 com
nova redação dada pela RN-011/08, publicada
no D.O.U de 27/05/2008, Seção: 1 Página: 5. Volta para a RN-016/2006 |
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