Regulamento do Concurso da Marca dos 60 anos do CNPq

RN-018/2010

O CNPq, por meio deste concurso, promove e estimula uma reflexão sobre a importância da instituição para o desenvolvimento cientifico e tecnológico brasileiro, quando da comemoração de seus 60 anos de existência, em 2011.

1. OBJETIVO

1.1 - Este regulamento tem por objetivo estabelecer normas e parâmetros segundo os quais será realizado o concurso para elaboração da marca comemorativa dos 60 anos do CNPq.

2. ORGANIZAÇÃO

2.1 - Este concurso é organizado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq.

3. PARTICIPANTES

3.1 - A participação no concurso é aberta ao público em geral, tanto para pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, sendo permitida a apresentação de mais de um trabalho por participante;

4. APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS DE TRABALHO

4.1 – As Propostas de Trabalho devem preencher os seguintes requisitos:

• Ser Proposta inédita e não ter participado de nenhum outro concurso, exposição etc;
• Apresentada em papel A4 (210mm x 297mm), utilizada em seu sentido vertical;
• Arquivo vetorial da marca em CDR(Corel Draw) ou SVG( Scalable Vectorial Graphics ) ;
• Manual de Aplicação da marca, no formato PDF, com no máximo 20 (vinte páginas);

4.2 - Considerar sua utilização em mídia impressa e eletrônica;

4.3 - Ser apresentado duas folhas A4, incluindo:

• 1ª folha: MARCA;
• 2ª folha: Memorial Descritivo: texto explicativo da marca, justificando a aplicação das cores, das formas e do conceito geral que se desejou representar. Máximo de 20 (vinte) linhas.

5. CONCEITO DE IDENTIFICAÇÃO DA MARCA

5.1 - Para a identificação da marca, deverão ser considerados os seguintes elementos:

• Conceito;
• Legibilidade;
• Personalidade;
• Contemporaneidade.

6 - ENTREGA DAS PROPOSTAS

6.1 - A inscrição dar-se-á com a entrega das Propostas a partir do dia 16 de agosto de 2010, às 09h:00min e se encerrará no dia 30 de setembro de 2010, às 17h:00min.

6.2 - A entrega das Propostas poderá ser feita na sede do CNPq, situado na SEPN 507, Bloco B, sala 108, CEP: 70740.901, Brasília-DF, no horário das 09h:00min às 17h:00min de 2ª a 6ª feira ou através dos correios, via SEDEX.

6.3 - A inscrição será individual.

6.4 - Cada participante deverá entregar dois envelopes lacrados, em branco, sem identificação, contendo os seguintes dados, escritos de maneira legível:

• Envelope 1 – razão social, endereço, CNPJ e telefone. Este envelope será aberto somente depois de realizado o julgamento. Entretanto, qualquer deficiência nas informações nele contidas, como dados incorretos, resultará na exclusão da proposta do candidato.

• Envelope 2 – Proposta completa impressa, conforme especificações do item 4.

6.5 - Os envelopes e demais elementos da apresentação das propostas à Comissão não poderá portar marcas, nomes, pseudônimos ou quaisquer indicações que possam identificar sua autoria, sob risco de desclassificação sumária.

6.6 - O envelope de identificação receberá um número conforme a ordem de recebimento. Sob nenhum pretexto serão recebidas Propostas que desrespeitem a forma de embalagem e o prazo determinado.

6.7 - No ato de entrega será fornecido comprovante de recebimento da Proposta ao participante.

6.8 – Não haverá devolução de Proposta inscrita neste concurso.

7. COMISSÃO JULGADORA

7.1 - A comissão julgadora será constituída por 05 (cinco) membros, sendo dois indicados pela ADG – Associação dos designers gráficos; dois da AEND-BR e o coordenador geral de Recursos Humanos do CNPq.

7.2 – A Comissão terá o prazo máximo até o dia 13 de outubro de 2010 para efetuar o julgamento, indicar o vencedor e elaborar a Ata de Julgamento.

7.3 - A Comissão não aceitará qualquer proposta que não atenda este regulamento, caso em que deverá especificar na Ata de Julgamento os motivos dessa atitude.

7.4 – À Comissão é reservado o direito de não premiar nenhuma das Propostas apresentadas.

7.5 - A Comissão deverá emitir conceito, de uma forma geral, sobre as Propostas apresentadas e parecer específico sobre a que for premiada.

7.6 - A decisão da Comissão será final e inapelável, salvo em casos de plágio comprovado.

8. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Os critérios e seus respectivos pesos para avaliação das propostas apresentadas estão abaixo especificados, valendo salientar que a Proposta que não estiver de acordo com os padrões de apresentação exigidos será desclassificada sumariamente.

Critérios e Pesos:

• Conceito - Peso 3

• Legibilidade - Peso 2

• Personalidade - Peso 1

• Contemporaneidade - Peso 3

9. PREMIAÇÃO

9.1 - Será conferido ao vencedor, como prêmio, a importância de R$15.000,00 (quinze mil reais);

9.2 - O prêmio será pago, em cheque nominal à proposta vencedora pelo CNPq até 30 (trinta) dias após a divulgação do veredicto da Comissão.

10. DIREITOS AUTORAIS

10.1 – A Proposta vencedora será de propriedade do CNPq que terá o direito de executá-lo ou não, em sua totalidade ou em parte, face às conveniências administrativas;

10.2 - Fica assegurado a(o) autor(a) da proposta, o direito de mencionar, sempre que necessário, a autoria da marca, para fins de divulgação ou comprovação de capacidade técnica;

10.3 – Fica assegurada ao CNPq o direito de fazer alterações na marca vencedora no caso da necessidade de sua aplicação e/ou interpretação;

10.4 - A participação, neste concurso, importa total concordância com os termos deste regulamento, tanto da parte dos competidores como da Comissão, e o participante renuncia a quaisquer outros direitos eventualmente invocados;

10.5 - Fica estabelecida com o(a) vencedor(a), autor(a) da Proposta vencedora, a assinatura de um Termo de Cessão dos Direitos Autorais para uso pleno da Marca pelo CNPq;

10.6 - Fica eleito o Foro da Cidade de Brasília-DF para dirimir quaisquer demandas judiciais decorrentes deste concurso.

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