Perguntas Frequentes

Planejando a Importação

Antes de Importar Antes de Importar

De acordo com norma do programa Ciência Importa Fácil o pesquisador deve ser vinculado a instituições ou centros de pesquisas credenciados pelo CNPq ao amparo da Lei 8010/90. Para esse credenciamento as empresas privadas não atendem ao requisito de serem sem finalidade lucrativa.

Verificar o credenciamento no CNPq Verificar o credenciamento no CNPq

A importação poderá ser realizada pela instituição de vínculo do pesquisador ou diretamente em seu nome, como pessoa física. Em ambos os casos é necessário estar credenciado no CNPq.

Determinar agente importador Determinar agente importador

Especificação dos materiais a serem importados Especificação dos materiais a serem importados

Previsão das despesas com a importação Previsão das despesas com a importação

Processo de Importação

Registrar o licenciamento de importação Registrar o licenciamento de importação

A importação poderá ser realizada pela instituição de vínculo do pesquisador ou diretamente em seu nome, como pessoa física. Em ambos os casos é necessário estar credenciado no CNPq.

Procedimentos de embarque Procedimentos de embarque

A importação poderá ser realizada pela instituição de vínculo do pesquisador ou diretamente em seu nome, como pessoa física. Em ambos os casos é necessário estar credenciado no CNPq.

Desembaraço aduaneiro Desembaraço aduaneiro

A importação poderá ser realizada pela instituição de vínculo do pesquisador ou diretamente em seu nome, como pessoa física. Em ambos os casos é necessário estar credenciado no CNPq.

Casos Especiais

Softwares Softwares

Como software é considerado serviço, apenas o meio físico de transmissão/armazenamento (pen-drive, CD, DVD, etc.) é considerado bem/produto e necessita de licenciamento para importação. Não existindo meio físico (somente licença de uso ou utilização via senha, por exemplo), basta que se proceda o pagamento via cartão de crédito internacional ou remessa bancária. No caso de existência de meio físico é importante que a fatura proforma (proforma invoice)/cotação e a fatura comercial (commercial invoice)/nota fiscal apresentem separadamente os valores do software (serviço) e do meio físico (bem), pois nesse caso poderão ser utilizados os benefícios do programa Ciência Importa Fácil. Recomenda-se, nesses casos, a utilização do serviço Importa Fácil Ciência dos Correios como agente importador.