CNPq

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016,

 

R E S O L V E:

 

Aprovar, na forma do Anexo I e em conformidade com a Resolução Normativa n° 015/2017, o Regulamento do Processo Seletivo Interno para o provimento da Função Comissionada do Poder Executivo, FCPE 101.1, de Chefe do Serviço de Gestão de Documentos, no âmbito da Coordenação de Recursos Logísticos, vinculada à Coordenação Geral de Administração e Finanças, da Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação, deste Conselho.

 

1. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação e terá vigência até o cumprimento do seu objeto.

 

2. Integra este instrumento o Regulamento do Processo Seletivo Interno para o Provimento da Função Comissionada de Chefe do Serviço de Gestão de Documentos e seus anexos.

 

3. Publique-se esta Resolução Normativa no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

 

Brasília, de julho de 2018. 

 

MARIO NETO BORGES

 

 

Ref. 01300.002265/2018-68

 

 

ANEXO I

 

PROCESSO SELETIVO INTERNO

 PARA O PROVIMENTO DA FUNÇÃO COMISSIONADA DE

 CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS-SEGED

 

Regulamento

 

Capítulo I

DO OBJETIVO

 

Art. 1º O presente Processo Seletivo Interno - PSI visa o provimento da função comissionada de Chefe do Serviço de Gestão de Documentos - SEGED, no âmbito da Coordenação de Recursos Logísticos, vinculada à Coordenação Geral de Administração e Finanças, da Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação, deste Conselho.

 

Art. 2º Este PSI tem por objetivo atribuir maior efetividade à indicação e escolha do titular do SEGED.

 

Art. 3º Este PSI observará critérios e fatores objetivos e subjetivos para aferir as competências e o perfil gerencial e técnico dos servidores interessados em concorrer à função, em face das atribuições institucionais do SEGED estabelecidas no Regimento Interno deste Conselho.

 

Capítulo II

DOS PRÉ-REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PSI

 

Art. 4º Poderão participar deste PSI servidores do quadro do CNPq em efetivo exercício. 

 

Art. 5º É vedada a participação neste PSI de servidor que tenha sido apenado em processo administrativo disciplinar ou recebido censura pela Comissão de Ética, nos dois anos anteriores à publicação deste regulamento.

 

Capítulo III

DAS COMPETÊNCIAS DO SERVIÇO

 

Art. 6º  Compete ao Serviço de Gestão de Documentos ¿ SEGED, planejar, desenvolver, coordenar, orientar e controlar as ações concernentes à Gestão dos serviços e acervos documentais, de interesse histórico e institucional, auxiliando no planejamento, gestão e preservação da memória institucional do CNPq.

 

Parágrafo Único - Compete ao Chefe de Serviço de Gestão de Documentos - SEGED:

 

I. Planejar, coordenar, orientar e supervisionar a execução das atividades relativas à gestão de documentos e acervos documentais do CNPq;

II. Coordenar as atividades relacionadas à área de Protocolo e Expedição de documentos e processos.

III. Executar as atividades relacionadas ao recebimento, registro, distribuição, movimentação e expedição de documentos, mantendo diariamente atualizado os dados nos sistemas informatizados;

IV. Após registros, encaminhar as correspondências recebidas para os respectivos destinatários;

V. Promover a gestão, acompanhamento e execução dos contratos administrativos que visem o fornecimento do Diário Oficial da União ¿DOU, da máquina franqueadora, da execução da prestação de serviços postais e de publicações oficiais e da empresa fornecedora de equipamentos para reprografia;

VI. Receber, controlar e distribuir o Diário Oficial e jornais;

VII. Realizar a autuação de processos, abertura de volumes, juntada, anexação, apensação, desapensação, numeração de folhas iniciais e orientar a formalização do termo de encerramento para processos físicos ainda em trâmite;

VIII. Coordenar e executar as atividades de digitalização de documentos, na preservação da memória institucional, promover a recuperação, tratar, organizar, classificar e disponibilizar os acervos documentais, de diversos suportes, de interesse histórico/institucional;

IX. Estabelecer programa que propicie a recuperação, organização e documentação da memória dos servidores, dirigentes e prestadores de serviço no CNPq;

X. Estabelecer parcerias com entidades afins no sentido de trocas de conteúdo, de intercâmbio de metodologias, de capacitação de pessoal e na divulgação dos acervos;

XI. Centralizar a guarda dos documentos históricos da instituição;

XII. No auxilio ao planejamento e gestão da instituição, recolher e organizar dados, a partir dos acervos do Centro de Memória, para fins de subsidiar as ações de planejamento e gestão da instituição (organização de banco de dados tendo como base, relatórios técnicos, relatórios diversos, microfilmes de processos e relatórios diversos, entre outros);

XIII. Acompanhar e informar sobre o trâmite e a localização de processos, correspondências e papéis;

XIV. Coordenar e executar os serviços de expedição e recepção de malotes e postagens;

XV. Coordenar e executar o atendimento dos serviços de reprografia e encadernação de documentos;

XVI. Coordenar, orientar e manter controlados os arquivos sob sua guarda, recolhendo ao arquivo geral os documentos e processos de valor probatório, informativo, histórico e cultural classificados como guarda permanente de acordo com a tabela de classificação de documentos;

XVII. Inventariar a documentação sob sua custódia no sentido de garantir o fluxo e trâmite dos processos e documentos arquivados;

XVIII. Custodiar, preservar e armazenar os documentos produzidos e/ou recebidos pelo CNPq, garantindo a integralidade e a segurança do patrimônio documental;

XIX. Prestar assistência técnica a todas as unidades do CNPq, nos assuntos relativos à gestão de documentos, orientando o recolhimento e a transferência de documentos para guarda permanente ou descarte;

XX. Proceder à eliminação dos documentos e processos no Arquivo Permanente, nos prazos previstos na Tabela de Temporalidade de Documentos ¿ TTD;

XXI. Adotar ferramentas em conformidade com as diretrizes do CNPq para mapeamento das atividades envolvidas no ciclo de gestão de documentos e arquivos, objetivando a análise de riscos;

XXII. Elaborar mensalmente o relatório analítico das atividades do SEGED, submetendo-o à COLOG visando a elaboração de relatório gerencial;

XXIII. Auxiliar o(a) Coordenador(a) de Recursos Logísticos nos assuntos pertinentes a sua área de atuação;

XXIV. Zelar pelo cumprimento das normas relativas às atividades de competência do SEGED.

 

 

Capítulo IV

DO PERFIL DESEJADO PARA A FUNÇÃO

Art. 7º Os candidatos à função de titular do SEGED, deverão apresentar noções e estar dispostos a desenvolver durante o desempenho da função, as competências (conhecimentos, habilidades e atitudes) abaixo descritas:

 

I. Conhecimentos:

 

I.I. da legislação relativa à política de gestão e controle das ações concernentes à Gestão dos serviços e acervos documentais, de interesse histórico e institucional, auxiliando no planejamento, gestão e preservação da memória institucional do CNPq e demais normas internas.

I.II. das ferramentas de análise de riscos, em conformidade com as diretrizes do CNPq, na gestão dos processos de gestão de documentos, objetivando a adoção de medidas de controle e prevenção, de forma a eliminar, evitar ou amenizar riscos;

I.III. dos programas atualmente executados pela COLOG em parceria com empresas e organizações parceiras;

I.IV. da  Instrução Normativa MPOG nº 05/2017 que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços.

 

II. Habilidades:

II.I. de comunicação oral e escrita, claras e objetivas;

II.II. em gestão de pessoas e conflitos;

II.III.em gestão de contratos e processos;

II.IV.de apoio em negociação, principalmente, com instituições parceiras e empresas;

II.V. de planejamento e execução das atividades anuais do plano de trabalho da COLOG/SEGED;

II.VI.de gestão orientada para resultados;

II.VII.proatividade;

II.VIII.em compreensão interpessoal e empatia; e

II.IX. capacidade de liderança;

 

 

III. Atitudes:

 

III.I. comprometimento ético e profissional em relação à instituição, à chefia imediata, à equipe e à sociedade;

III.II. comprometimento com o sigilo de informações e situações inerentes ao exercício da função de Chefe do SEGED; e

III.III. comprometimento com a execução eficaz das ações empreendidas pela COLOG/SEGED.

 

 

Capítulo V

DA INSCRIÇÃO NO PSI

 

Art. 8º Os candidatos deverão se inscrever por meio do correio eletrônico selecaointerna@cnpq.br (Assunto - Inscrição PSI/SEGED), no prazo previsto no Cronograma (Anexo III), anexando o formulário de inscrição (Anexo II), o currículo (preferencialmente Lattes) atualizado até a data de encerramento das inscrições, a carta motivacional (Anexo V) e a documentação comprobatória dos critérios de pontuação previstos no anexo IV, em arquivos nas extensões '.doc', 'pdf' ou 'xls', separados e salvos com nomes correspondentes que identifiquem o documento (ex: currículo lattes.pdf).

 

 

Capítulo VI

DAS ETAPAS DO PSI

 

Art. 9º O PSI será realizado nas seguintes etapas, conforme Cronograma (Anexo III):

a) Divulgação do processo na Intranet do CNPq e no mailing do CNPq;

b) Recebimento das inscrições pelo e-mail selecaointerna@cnpq.br;

c) Habilitação dos candidatos;

d) Análise dos perfis dos candidatos habilitados e classificação conforme pontuação prevista no Anexo IV;

e) Divulgação da classificação dos candidatos na Intranet e mailling do CNPq;

f) Votação para escolha de servidor representante do corpo técnico intermediada pela Coordenação de Promoção da Qualidade de Vida e Competências - COPQV.

g) Recebimento e análise de recursos por meio do correio eletrônico selecaointerna@cnpq.br;

h) Divulgação da classificação após análise dos recursos;

i) Convocação de até cinco candidatos para a entrevista, por ordem de classificação;

j) Entrevistas individuais dos candidatos selecionados;

k) Análise das entrevistas;

l) Escolha do candidato; e

m) Divulgação do resultado na Intranet do CNPq.

 

Parágrafo único  -  Em caso de empate na etapa de classificação para entrevista, considerar-se-á como critério de desempate a maior pontuação obtida no item 1 do Anexo IV. Persistindo o empate, considerar-se-á a maior pontuação no item 2 e, seqüencialmente, no item 7.

 

 

Capítulo VII

DA SUBMISSÃO DE RECURSOS

 

Art. 10 Em caso de discordância quanto à análise da documentação na fase de classificação, os candidatos poderão pedir a reapreciação dos documentos e a recontagem de pontos para o SECAC/COCGC.

 

Art. 11 Os servidores não classificados neste PSI para a fase da entrevista poderão submeter recurso à Coordenação-Geral de Recursos Humanos (CGERH), que analisará a pertinência de se submeter o pleito à decisão do Diretor da DGTI.

 

Parágrafo único -  Da decisão do Diretor da DGTI não caberá recurso.

 

Capítulo VIII

DO COMITÊ CONSULTIVO DE ANÁLISE E SELEÇÃO

 

Art. 12 O Comitê Consultivo de Análise e Seleção de candidatos para este PSI será composto pelo Coordenador Geral de Administração e Finanças - CGADM, pelo Coordenador de Recursos Logísticos ¿ COLOG, por representante da Coordenação Geral de Recursos Humanos ¿ CGERH, e por servidor representante do SEGED, escolhido em votação intermediada pela Coordenação de Promoção da Qualidade de Vida e Competências - COPQV.

 

§ 1º - Ao Comitê caberá a realização e análise das entrevistas dos candidatos selecionados, levando em consideração o perfil descrito no artigo 7º e os critérios estabelecidos no Anexo V.

 

§ 2º - A avaliação dos candidatos na entrevista terá caráter subjetivo e não implicará em classificação.

 

§ 3º - Da escolha resultante da etapa de entrevista não caberá recurso.

 

 

Capítulo IX

DO RESULTADO

 

Art. 13  Diante das considerações do Comitê, após as entrevistas, o Coordenador da COLOG, com a concordância do Coordenador Geral da CGADM, escolherá o candidato para o preenchimento da função em tela e informará o resultado final ao Serviço de Carreira e Acompanhamento ¿ SECAC.

 

Parágrafo único ¿ O SECAC providenciará a publicação do resultado da entrevista na Intranet do CNPq e a divulgação por e-mail.

 

Capítulo X

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 14  Os candidatos deverão apresentar a comprovação documental dos critérios pontuados conforme o Anexo IV até a data final para inscrição.

 

Art. 15  Os candidatos não selecionados serão automaticamente excluídos do PSI.

 

Art. 16  Em caso de inexistência de inscrições para o presente PSI ou caso os candidatos inscritos não atendam ao perfil esperado, considerando todas as etapas da seleção, o titular da COLOG poderá solicitar a abertura de novo processo seletivo ampliando os requisitos para participação.

 

Art. 17  Divulgado o resultado final, caberá ao Serviço de Carreira e Acompanhamento (SECAC) tomar as providências necessárias à nomeação do aprovado na seleção interna.

 

Art. 18  A designação do candidato escolhido fica sujeita aos procedimentos e prazos de nomeação pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

 

Art. 19  A decorrente mudança de lotação ficará automaticamente garantida a partir da aprovação do candidato no PSI, e será realizada pelo Serviço de Gestão de Competências (SEGEC) independentemente de autorização, tendo como prazo final à efetiva publicação da Portaria de nomeação no Diário Oficial da União.

 

Art. 20 O servidor designado para a função de Chefe do SEGED, por meio deste PSI, poderá ser dispensado a pedido ou a juízo da autoridade competente.

 

Art. 21  As situações de conflito de interesses e os casos excepcionais ou omissos neste Regulamento serão deliberados pelo Diretor da DGTI.

 

 

ANEXO II

 

Formulário de Inscrição no Processo de Seleção Interno para provimento da função de Chefe do SEGED - FCPE 101.1
I - Dados Pessoais
Nome:
CPF:                                        Data de Nascimento: RG / Órgão expedidor:				Naturalidade
Residência:                                                (UF/Município/Período):
E-mail institucional:
II - Dados Funcionais
Cargo:		¿ Analista em C&T          ¿ Assistente em C&T				Data de admissão:
Matrícula CNPq:						Matrícula SIAPE:
Lotação atual:						Lotações anteriores (últimos 10 anos):
III - Experiência como Gestor público ou privado relativa ao item 1 do anexo IV
Descrição do Cargo ou Função/Nível:							Período
1-
2-
3-
4-
5-
IV - Experiência profissional em gestão de protocolo, de arquivo, de acervo, de cadastro informatizado de documentos e/ou de informações institucionais, relativa ao item 2 do anexo IV
Descrição do Cargo ou das atribuições desempenhadas:							Período
1-
2-
3-
4-
5-

V - Pós-graduação stricto sensu - nível doutorado em qualquer área relativa ao item 3 do anexo IV
Curso	Instituição	Período
1-

 

 

 

 

 

 

VI - Pós-graduação stricto sensu - nível mestrado em qualquer área relativa ao item 4 do anexo IV
Curso	Instituição	Período
1-
VII- Pós-graduação lato sensu - em qualquer área relativa ao item 5 do anexo IV
Curso	Instituição	Período
1-

VII - Curso de aperfeiçoamento em áreas envolvendo gestão de protocolo, de arquivo, de acervo e de cadastro informatizado de documentos e de informações institucionais - mínimo de 20 h/aula curso, relativo ao item 6 do anexo IV
Órgão ou Instituição		Curso		Período
1-
2-
3-
4-
VIII - Curso de aperfeiçoamento em em elaboração e gestão de projetos e/ou negociação e liderança - mínimo de 20 h/aula curso, relativo ao item 7 do anexo IV
Órgão ou Instituição	Curso		Período
1-
2-
3-
4-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III

Proposta de Cronograma PSI ¿ SEGED
	ETAPAS	RESPONSÁVEL	INÍCIO	FIM
1	Divulgação do Processo de Seleção Interna na Intranet e no mailing do CNPq	PRE	01/08/2018	01/08/2018
2	Recebimento das inscrições pelo e-mail selecaointerna@cnpq.br	SECAC	01/08/2018	07/08/2018
3	Habilitação dos candidatos	SECAC	08/08/2018	08/08/2018
4	Análise dos perfis dos candidatos habilitados e classificação conforme pontuação prevista no anexo III	SECAC	09/08/2018	10/08/2018
5	Divulgação da classificação dos candidatos na Intranet e mailing do CNPq	SECAC	13/08/2018	13/08/2018
6	Votação para escolha de servidor representante do corpo técnico do SEGED intermediada pela Coordenação de Promoção da Qualidade de Vida e Competências - COPQV.	COPQV	14/08/2018	14/08/2018
7	Recebimento e análise de recursos	SECAC	14/08/2018	14/08/2018
8	Divulgação da classificação após análise dos recursos	SECAC	15/08/2018	15/08/2018
9	Convocação de até cinco candidatos para a entrevista, por ordem de classificação	SECAC	15/08/2018	15/08/2018
10	Entrevistas individuais dos candidatos selecionados	COMITÊ	17/08/2018	17/08/2018
11	Análise das entrevistas	COMITÊ	17/08/2018	17/08/2018
12	Escolha do candidato	COLOG/CGADM	17/08/2018	17/08/2018
13	Divulgação do resultado na Intranet e mailing do CNPq	SECAC	20/08/2018	20/08/2018

 

ANEXO IV

	CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DA ETAPA PREVISTA NA ALÍNEA 'd' DO ARTIGO 9º DO REGULAMENTO	PONTUAÇÃO MÁXIMA
1	Experiência como gestor público ou privado em cargo/função de nível estratégico equivalente ao cargo em comissão e/ou função gratificada (0,2 ponto por ano completo como titular e 0,1 ponto por ano completo como substituto - máximo de 2 pontos nos últimos 10 anos).	2
2	Experiência profissional em gestão de protocolo, de arquivo, de acervo, de cadastro informatizado de documentos e de informações institucionais. (0,3 ponto por ano completo - máximo de 2 pontos nos últimos 10 anos).	2
3	Pós-graduação stricto sensu - nível doutorado em qualquer área. (1 ponto por curso, máximo de 2 pontos)	2
4	Pós-graduação stricto sensu - nível mestrado em qualquer área. (0,75 ponto por curso, máximo de 1,5 ponto)	1,5
5	Pós-graduação lato sensu em qualquer área (0,5 ponto por curso, máximo de 1 ponto).	1
6	Curso de aperfeiçoamento em áreas envolvendo gestão de protocolo, de arquivo, de acervo e de cadastro informatizado de documentos e de informações institucionais - mínimo de 20 h/aula curso (0,5 ponto por curso, máximo de 2,5 ponto).	2,5
7	Curso de aperfeiçoamento em elaboração e gestão de projetos e/ou negociação e liderança - mínimo de 20 h/aula curso (0,5 ponto por curso, máximo de 2 ponto).	2
	PONTUAÇÃO MÁXIMA	13

 

ANEXO V

CRITÉRIOS PARA AS ETAPAS PREVISTAS NAS ALÍNEAS ¿j¿ E ¿k¿ DO ARTIGO 9º DO REGULAMENTO
1	Carta motivacional contendo resumidamente experiências profissionais anteriores, experiência gerencial e visão estratégica da Gestão Pública no âmbito do CNPq, explicitando quais contribuições poderá dar como chefe do SEGED e por que se considera qualificada(o) para o cargo.
2	Postura e atitude apresentada durante a entrevista
3	Capacidade de comunicar-se de forma clara e objetiva
4	Aderência da proposta de gestão à missão do CNPq e da COLOG/CGADM.