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Portaria 1269/2023
de 16 de março de 2023 - RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO CNPq
Divulga o resultado final da avaliação de desempenho institucional do CNPq do exercício de 2022, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia para o período de 1º de março de 2022 a 28 de fevereiro de 2023.
PORTARIA CNPq Nº 1.269, DE 16 DE MARÇO DE 2023
Divulga o resultado final da avaliação de desempenho
institucional do CNPq do exercício de 2022,para fins
de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho
de Atividade de Ciência e Tecnologia para o período de
1º de março de 2022 a 28 de fevereiro de 2023.O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, tendo em vista o que dispõem a Medida Provisória nº 2.229-43 de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, o artigo 19-E da Lei nº 11.344 de 8 de setembro de 2006, o Decreto nº 7.133 de 19 de março de 2010, a Portaria CNPq nº 430, de 23 de fevereiro de 2021 e o disposto no Processo SEI nº 01300.005250/2022-38, resolve:
Art. 1º Fica divulgado, na forma do quadro anexo a esta Portaria, o resultado final da avaliação de desempenho institucional do 9º Ciclo de Avaliação de Desempenho do CNPq, aferido com base no atingimento das metas elaboradas em consonância com o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.
Art. 2º O resultado alcançado na avaliação de desempenho institucional do CNPq serve de base para cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade em Ciência e Tecnologia - GDACT, devida aos integrantes do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia, para o período de 1º de março de 2022 a 28 de fevereiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.
(Assinada eletronicamente)
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃOPublicada no DOU, de 17/03/2023, Seção 1, página 3.
ANEXO
Indicador
Meta Global
Resultado Obtido
(%)
Média Aritmética do atingimento das Metas Globais (%)
1
Capacidade de Execução dos Instrumentos do Fomento à CT&I aprovados no ano de 2022.
Meta Global 1: Lançar 90% dos Instrumentos de Fomento aprovados pela DEX em 2022 (independente da origem dos recursos)
95
92
Meta Global 2: Celebrar 95% das propostas de Convênios aprovadas em 2022, independentemente da fonte dos recursos financeiros.
100
2
Capacidade de Gestão da Cota de Importação de equipamentos e materiais para pesquisas científica e tecnológica, com isenção fiscal, no exercício de 2022.
Meta Global 3 - Executar 90% da Cota de Importação de equipamentos e materiais para pesquisas científica e tecnológica sob responsabilidade de autorização do CNPq em 2022
79
3
Capacidade de Análise de Prestação de Contas dos projetos de pesquisa, desenvolvimento, inovação, de auxílio, bolsas e convênios apoiados pelo CNPq
Meta Global 4 - Concluir, até 28/02/2023, a análise técnico-científica de 70% dos Relatórios Técnicos Finais dos processos eletrônicos de pesquisa, desenvolvimento, bolsas e de realização ou participação em eventos, recebidas para análise nas unidades técnicas, cuja Prestação de Contas foi apresentada ao CNPq até 31/12/2022.
81
Meta Global 5 - Concluir, até 28/02/2023, a análise financeira de 60% dos Relatórios Finais de Prestação de Contas referentes a processos eletrônicos de pesquisa, de desenvolvimento/inovação, bem como de realização ou participação em eventos (cuja concessão abranja recursos de custeio e/ou capital) e cuja Prestação de Contas foi apresentada ao CNPq até 31/12/2022.
81
4
Qualidade da implementação e acompanhamento de Convênios
Meta Global 6 - 70% de convênios encerrados sem ressalvas do total de convênios com Prestação de Contas analisada.
86
5
Grau de eficácia de atuação do CNPq no âmbito das Ações Internacionais
Meta Global 7: Executar 90% dos compromissos de Acordos de Cooperação Internacional (ACI) assumidos no âmbito das Ações Internacionais no ano de 2022, com recursos próprios da LOA do CNPq.
116
6
Esforço para capacitação dos servidores
Meta Global 8: Disponibilizar, aos servidores do CNPq, 90% das ações de desenvolvimento de pessoal, de acordo com as necessidades previstas no Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP 2022, conforme repasse orçamentário.
96
7
Esforço para implementação do Programa de Sucessão de Chefias
Meta 9: Implementar 60% das ações previstas no Programa de Sucessão de Chefias-PSC.
100
8
Ampliação do conteúdo noticioso no Portal do CNPq
Meta Global 10: Ampliar, até 28/02/2023, em 10% o número de matérias publicadas no Portal do CNPq em relação ao mesmo período anterior, replicadas nas redes sociais do CNPq.
96
9
Resolutividade da Central de Atendimento do CNPq
Meta Global 11: Resolver 70% das demandas recebidas pela Central de Atendimento do CNPq, via mensagem eletrônica, sem necessidade de envio às áreas técnicas.
81