• BOLSAS NO EXTERIOR (Alterações - PDE - GDE)

    RN-051/2014

    Altera e renumera o item 3 da Norma Específica da bolsa de Pós-Doutorado no Exterior (PDE), Anexo II da RN-029/2012 ¿ Bolsas no Exterior.

    O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 04/02/2013, e em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em suas 5ª (quinta) e 34ª (trigésima quarta) reuniões realizadas, respectivamente, em 27 de fevereiro e 10 de dezembro de 2014,


    R E S O L V E:


    1. Alterar e renumerar o item 3 da Norma Específica da bolsa de Pós-Doutorado no Exterior (PDE), Anexo II da RN-029/2012 – Bolsas no Exterior, que passa a vigorar com a seguinte redação:

    3. Duração

    3.1. A duração da bolsa é de 6 (seis) a 12 (doze) meses, sendo permitida prorrogação, desde que não ultrapasse o tempo total de 24 (vinte e quatro) meses.

    3.2. Somente no caso de parto ou adoção ocorrido durante o período da bolsa ou até 4 (quatro) meses antes do início da bolsa, formalmente comunicado pela bolsista ao CNPq, a vigência da bolsa será prorrogada por até 4 (quatro) meses.

    3.2.1. A prorrogação será concedida da seguinte forma para parto ou adoção ocorrido:

    a) no mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 4 (quatro) meses;

    b) no segundo mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 3 (três) meses;

    c) no terceiro mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 2 (dois) meses;

    d) no quarto mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 1 (um) mês.

    3.2.2. Não haverá prorrogação da bolsa no caso de parto ou adoção ocorrido com antecedência superior a 4 (quatro) meses do início da vigência.

    2. Alterar e renumerar o item 3 da Norma Específica da bolsa de Doutorado Pleno no Exterior (GDE), Anexo III da RN-029/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:

     

    3. Duração

    3.1. A duração da bolsa é até 48 (quarenta e oito) meses.

    3.2. Somente no caso de parto ou adoção ocorrido durante o período da bolsa ou até 4 (quatro) meses antes do início da bolsa, formalmente comunicado pela bolsista ao CNPq, a vigência da bolsa será prorrogada por até 4 (quatro) meses.

    3.2.1. A prorrogação será concedida da seguinte forma para parto ou adoção ocorrido:

    e) no mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 4 (quatro) meses;

    f) no segundo mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 3 (três) meses;

    g) no terceiro mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 2 (dois) meses;

    h) no quarto mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 1 (um) mês.

    3.2.2. Não haverá prorrogação da bolsa no caso de parto ou adoção ocorrido com antecedência superior a 4 (quatro) meses do início da vigência.”

    3. Esta Resolução Normativa entra em vigência na data da sua publicação.

     

    Brasília, 30 de dezembro de 2014.

     

    LUIZ ALBERTO HORTA BARBOSA
    Presidente Substituto
    PO-381/2014

     

    Publicada no DOU de 07/01/2015, Seção 1, pág. 19

     
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