CNPq

O Presidente doCONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 04/02/2013, e em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em sua 25ª (vigésima quinta) reunião de 03 de setembro de 2014,

R E S O L V E:

1. Alterar os subitens 1.5.1 e 1.5.2. da Norma Específica do Auxílio Pesquisador Visitante  – APV, Anexo I da RN-017/2011 – Auxílios individuais, com as seguintes redações :

“1.5.1 - As propostas deverão ser submetidas por meio de formulário eletrônico de propostas, disponível na Plataforma Carlos Chagas de acordo com o cronograma da modalidade.

1.5.2 - À Diretoria Executiva do CNPq caberá a decisão final do julgamento, subsidiada por análise da área técnica e recomendações dos Comitês de Assessoramento.”

2. Alterar os subitens 2.5.1 e 2.5.3. da Norma Específica do Auxílio Participação em Eventos Científicos – AVG, Anexo II da RN-017/2011 – Auxílios individuais, com as seguintes redações:

“2.5.1 - As propostas deverão ser submetidas por meio de formulário eletrônico de propostas, disponível na Plataforma Carlos Chagas de acordo com o cronograma da modalidade.

(...)

2.5.3 - À Diretoria Executiva do CNPq caberá a decisão final do julgamento, subsidiada por análise da área técnica e recomendações dos Comitês de Assessoramento.”

3. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Brasília, 06 de fevereiro de 2015.

GLAUCIUS OLIVA

Publicada no DOU de 10/02/2015, Seção 1, pág. 4.