• BOLSAS NO EXTERIOR (Alterações)

    RN-009/2015

    Torna sem efeito o subitem 7.5.2. das Normas Gerais de bolsas no exterior, retira o sexto parágrafo do Termo de Compromisso e Aceitação de Bolsa no Exterior (Anexo VII da RN-029/2012), e acresce dispositivo (alínea h) ao item 5 do Anexo IV da RN-029/2012 norma específica de Doutorado Pleno no Exterior (GDE).

    Revoga: RN-039/2014

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 4/02/2013, e conformidade com decisões da Diretoria Executiva em suas 6ª e 7ª reuniões, respectivamente, de 11 e 18/03/2015,

    R E S O L V E:

    1. Tornar sem efeito o subitem 7.5.2. das Normas Gerais de bolsas no exterior (RN-029/2012).

    2. Retirar o sexto parágrafo do Termo de Compromisso e Aceitação de Bolsa no Exterior (Anexo VII da RN-029/2012).

    3. Acrescer dispositivo (alínea h) ao item 5 do Anexo IV da RN-029/2012 – norma específica de Doutorado Pleno no Exterior (GDE) – com a seguinte redação:

    “5. Documentos Indispensáveis para inscrição:

          a)

          (...)

          g) (...);

          h) Histórico Escolar da última etapa de formação do candidato (graduação ou mestrado).”

     

    4. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação, ficando revogada a RN-039/2014.

     

    Brasília, 26 de março de 2015.

     

    HERNAN CHAIMOVICH

     

    Publicada no DOU de 31/03/2015, Seção 1, pág. 08.

     
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