CNPq

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 04/02/2013, em conformidade com o disposto no Plano Diretor de Tecnologia da Informação, as disposições da Lei nº 12.527, de 18/11/2011, e decisão do Comitê em suas 12ª (décima segunda) e 16ª (décima sexta) reuniões, respectivamente, de 04/08/2014, e de 17/07/2015,

R E S O L V E:

Reconstituir o Comitê de Segurança da Informação e Comunicações, que tem como objetivo estabelecer diretrizes e aprovar as ações de segurança da informação e comunicações do CNPq.

1. Composição do Comitê

O Comitê de Segurança da Informação e Comunicações terá a seguinte composição:

- o Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação, que o presidirá;

- 1 (um) representante da Diretoria de Engenharias, Ciências Exatas, Humanas e Sociais;

- 1 (um) representante da Diretoria de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde;

- 1 (um) representante da Diretoria de Cooperação Institucional;

- o Procurador-Chefe;

- o Chefe de Gabinete da Presidência;

- o Coordenador Geral de Administração e Finanças;

- o Coordenador Geral de Recursos Humanos;

- o Coordenador Geral de Tecnologia da Informação;

- o Coordenador Geral de Operação do Fomento;

- o Coordenador de Estatística e Indicadores;

- o Coordenador de Comunicação Social;

- o Ouvidor;

- o Chefe do Serviço de Protocolo e Arquivo;

- o Chefe do Serviço de Documentação e Acervo; e

- o Coordenador de Gestão de Dados e Segurança da Informação.

1.1. Nos impedimentos ou ausências regulares dos membros titulares, os seus substitutos legais exercerão a suplência.

1.2. Os membros representantes, titulares e suplentes, das Diretorias deverão ser designados formalmente pelos Diretores.

1.3. O suplente do Ouvidor deverá ser designado formalmente pelo Presidente do CNPq.

2. Atribuições do Comitê:

a) deliberar sobre a política, as normas e os procedimentos gerais relacionados à segurança da informação e comunicações;

b) estabelecer uma relação consistente entre as informações estratégicas do CNPq  e os recursos tecnológicos;

c) apreciar as iniciativas para a melhoria contínua das medidas de proteção da informação e comunicações;

d) assegurar a implantação de soluções para eliminar ou minimizar os riscos a confiabilidade, confidencialidade e integridade das informações e comunicações;

e) disciplinar a guarda, a circulação e o descarte de informações;

f) propor a criação de mecanismos que garantam o cumprimento das normas de segurança em toda a Organização;

g) fornecer o suporte necessário à implantação da Lei de Acesso à Informação no CNPq; e

h) constituir grupos de trabalho, compostos por membros ou demais servidores do CNPq, para auxiliar na execução de suas atividades.

3. Funcionamento do Comitê

3.1. O Comitê reunir-se-á sempre que houver necessidade e for convocado pelo seu presidente.

3.1.1. O quorum mínimo para instauração da reunião será de dois terços dos membros.

3.2. As deliberações serão tomadas, sempre que for possível, por consenso e, não sendo possível, em processo de votação, vencendo a proposta que obtiver maioria simples entre os membros presentes.

3.2.1. Cabe ao presidente proferir voto de qualidade nas decisões do Comitê, quando do empate na votação.

3.3. As deliberações serão registradas em atas, assinadas pelo presidente do Comitê, após a leitura e a aprovação dos seus membros.

4. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura.

Publique-se no Boletim de Comunicação Administrativa.

Brasília, 06 de agosto de 2015.

HERNAN CHAIMOVICH