CNPq

A Comissão de Ética do CNPq, designada pela Portaria nº 107, de 22/05/07, em reunião realizada no dia 20/08/07, decidiu expedir recomendação a todos os servidores, prestadores de serviço e estagiários do CNPq, mais particularmente aos titulares de função de confiança (DAS), para que, preventivamente, não poupem esforços no sentido de preservar as relações interpessoais no ambiente de trabalho, como modo de atendimento aos pressupostos básicos dos princípios constitucionais da eficiência e da moralidade administrativa.

Vale lembrar que o tratamento das pessoas com urbanidade é dever funcional previsto tanto no inciso XIV, ¿g¿, do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22/06/94, bem assim no artigo 116, XI, da Lei nº 8.112, de 11/12/90.

Tarciso José de Lima
Presidente