CNPq

O Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 515/2013, considerando o disposto nos arts. 67, 73, 74 e 76 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como o disposto no art. 2º, incisos V a VIII, e arts. 31 a 37 da Instrução Normativa nº 4, de 11 de setembro de 2014, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP, que dispõem sobre gestão contratual,

R E S O L V E:

1. Nomear os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar, como Titulares, a execução do Contrato nº 032/2016, processo nº 01300.000282-2016-07, celebrado entre o CNPq e a empresa CTIS TECNOLOGIA S/A., CNPJ nº 01.644.731/0001-32, que tem por objeto a prestação de serviços de tecnologia da informação na área de manutenção de sistemas de informação, de acordo com o planejamento de TI e em apoio à Coordenação Geral de Tecnologia da Informação - CGETI, do CNPq, conforme requisitos, especificações, quantitativos e níveis de serviço constantes do edital de Pregão Eletrônico nº 022/2015 e de seus anexos (Processo nº 710558/2015-5):

- Guilherme Paiva Reis, matrícula Siape: 14208784, como Gestor do Contrato;

- Flávio César Cunha dos Santos, matrícula Siape: 4509781, como Fiscal Técnico do Contrato;

- Vinicius Castro Cândido de Aquino, matrícula Siape: 1962301, como Fiscal Requisitante do Contrato;

- Melina Starling de Moraes, matrícula Siape nº 17028469, como Fiscal Administrativo do Contrato;

2. Nomear os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar, como Substitutos, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais dos titulares:

- José Henrique do Espirito Santo, matrícula Siape: 1420580, como Gestor do Contrato;

- Fabio Cezar de Oliveira, matrícula Siape: 6714102, como Fiscal Técnico do Contrato;

- Emilia Carneiro Saenger, matrícula Siape: 14472961, como Fiscal Requisitante do Contrato;

- Wilson José da Silva, matrícula Siape: 544884, como Fiscal Administrativo do Contrato.

3. As atribuições dos servidores designados para gestão e fiscalização neste ato normativo serão regidas pela Lei 8.666/93, pela IN 04/2014 SLTI/MP e subsidiariamente, quando couber, pela IN 02/2008 SLTI/MP, bem como pelas demais normas pertinentes, com suas respectivas alterações.

4. Todos os servidores nomeados neste ato normativo deverão ser formalmente cientificados, com aposição de ciência em documento a ser posteriormente juntado aos autos do processo nº. 01300.000282-2016-07, referente ao Contrato nº 032/2016.

5. Esta Ordem Interna entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

Brasília, 16 de maio de 2017.

CARLOS ROBERTO FORTNER
Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI
Decreto de 25/10/2016