CNPq

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, e em conformidade com o disposto na RN que regulamenta a gestão de Editais RN-005/2007,

R E S O L V E:
 

1. Delegar competência ao servidor Alexandre Guilherme Motta Sarmento, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada Start-Up Brasil - Seleção Pública de propostas de apoio à pesquisa, ao desenvolvimento e a inovação por meio de parceria com a iniciativa privada, contando com a seleção e fomento a 50 empresas nascentes de base tecnológica na área de Tecnologias da Informação e Comunicação.
2. No exercício das suas atribuições o servidor Gestor terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo proposto.

3. As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída ao servidor Gestor deverão ser, por este, solicitadas a seus superiores, para a adoção das medidas apropriadas.

4. Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para a gestão da Chamada será substituído pelo servidor Leonardo Sousa de Freitas.

5. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

Brasília, 21 de julho de 2017.

MARIO NETO BORGES