CNPq

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, e em conformidade com o disposto na RN que regulamenta a gestão de Editais RN-005/2007,

R E S O L V E:
 

1. Delegar competência à servidora Catarina Medeiros Carneiro, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada CNPq-MS/SCTIE/DECIT nº 14/2017 - Prospecção de ensaios clínicos e pré-clínicos, que tem como objetivo identificar ensaios pré-clínicos concluídos e ensaios clínicos fases I, II ou I/II, finalizados ou em andamento com previsão de término até dezembro de 2017, que receberam financiamento público e apresentem resultados preliminares e promissores que justifiquem a continuidade da pesquisa em uma nova fase de desenvolvimento clínico.

2. No exercício das suas atribuições a servidora Gestora terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo proposto.

3. As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída à servidora Gestora deverão ser, por esta, solicitadas a seus superiores, para a adoção das medidas apropriadas.

4. Nos impedimentos legais, a servidora acima designada para a gestão da Chamada será substituída pela servidora Carolina Bittencourt Gomes.

5. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

Brasília, 24 de julho de 2017.

MARIO NETO BORGES