CNPq

 Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 04/02/2013, e em conformidade com o disposto na RN que regulamenta a gestão de Editais RN-005/2007,

R E S O L V E:

1. Delegar competência ao servidor Nilton Lino da Silva, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada PIBIC-EM 2018-2020 - Seleção Pública de propostas para concessão de cotas de bolsas de Iniciação Científica Junior às Instituições de Ensino Superior (IES), para o período de 2018-2020, com o objetivo de despertar a vocação científica e de incentivar talentos potenciais, mediante a participação de estudantes do ensino médio em atividades de educação científica e/ou tecnológica, orientadas por pesquisador qualificado de instituições de ensino superior ou institutos/centros de pesquisas ou institutos tecnológicos.

2. No exercício das suas atribuições ao servidor Gestor terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo proposto.

3. As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída ao servidor gestor deverão ser, por esta, solicitadas a seus superiores, para a adoção das medidas apropriadas.

4. Nos impedimentos legais, a servidora acima designada para a gestão da Chamada será substituída pela servidora Lucimar Batista de Almeida .

5. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa ¿ BCA.

Brasília, 27 de Fevereiro de 2018.

MARIO NETO BORGES