CNPq

O Diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são delegadas pela PO-038/2018, e em conformidade com o disposto na RN que regulamenta a gestão de Editais RN-005/2007,

R E S O L V E:

1. Delegar competência ao servidor Marcos Vinício Borges Mota, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada CNPQ/MS-DIAHIV Nº 11/2018 - Seleção Pública de propostas de apoio a projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, em temas relacionados à vigilância, prevenção e controle das infecções sexualmente transmissíveis (IST), HIV, AIDS e Hepatites Virais, que possam contribuir de modo efetivo para o avanço do conhecimento, formação de recursos humanos, geração de produtos e aprimoramento da vigilância à saúde, bem como subsidiar a formulação, implementação e avaliação de ações públicas voltadas para a melhoria das condições de saúde da população brasileira.

2. No exercício das suas atribuições o servidor Gestor terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo proposto.

3. As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída ao servidor Gestor deverão ser, por este, solicitadas a seus superiores, para a adoção das medidas apropriadas.

4. Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para a gestão da Chamada será substituído pela servidora Daniela Scarabucci Janones.

5. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

Brasília, 03 de abril de 2018.

MARCELO MARCOS MORALES

Ref. 01300.002292/2018-31