CNPq

O Diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são delegadas pela PO-038/2018, e em conformidade com o disposto na RN que regulamenta a gestão de Editais RN-005/2007,

R E S O L V E:

1. Delegar competência à servidora Tatiana Rodrigues Dutra, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada MS-SCTIE-Decit/CNPq Nº 12/2018 - Pesquisas de Inovação em Saúde - Seleção Pública de propostas de apoio  a projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para a inovação em saúde do País, em temas relacionados à melhoria das condições de saúde da população brasileira.

2. No exercício das suas atribuições a servidora Gestora terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo proposto.

3. As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída à servidora Gestora deverão ser, por esta, solicitadas a seus superiores, para a adoção das medidas apropriadas.

4. Nos impedimentos legais, a servidora acima designada para a gestão da Chamada será substituída pela servidora Daniela Scarabucci Janones.

5. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

Brasília, 18 de abril de 2018.

MARCELO MARCOS MORALES

Ref. 01300.001565/2018-20