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RN-023/1993
Prêmios (remanejamento de atividades)
Incorpora às atribuições do Gabinete da Presidência as atividades relacionadas à concessão de Prêmios, atualmente sob a responsabilidade da Diretoria de Unidades de Pesquisa.
O Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, no uso de suas atribuições e em consonância com a decisão da Diretoria, em reunião de 11 de agosto de 1993,
Resolve
Incorporar às atribuições do Gabinete da Presidência as atividades relacionadas à concessão de Prêmios, atualmente sob a responsabilidade da Diretoria de Unidades de Pesquisa.
1. Toda correspondência relativa a Prêmios, nacionais ou internacionais, deverá ser enviada ao Gabinete da Presidência para análise e tratamento.
2. Caberá ao Gabinete da Presidência:
2.1.indicar representantes do CNPq em Comissões Julgadoras, com o apoio das Coordenações Técnicas, para anuência e homologação pelo Conselho Deliberativo;
2.2.selecionar candidatos a prêmios nacional e internacional, com apoio das Coordenações Técnicas, para aprovação pelo Conselho Deliberativo;
2.3.analisar proposta de realização conjunta de Prêmios e, após apreciação da Procuradoria Jurídica, encaminhar à Diretoria para aprovação.
Brasília, 4 de novembro de 1993
Lindolpho Carvalho Dias
Presidente