CNPq

O Presidente CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, e em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em sua 15ª (décima quinta) reunião, 15/07/2018.

R E S O L V E

1. Alterar o item 4 do Anexo XII da RN-028/2015 - Bolsas Individuais no País, que passa a vigorar com a seguinte redação:

'4. Requisitos Mínimos para Enquadramento

a) possuir 20 (vinte) anos consecutivos ou não, no mínimo, com bolsa do CNPq de Produtividade em Pesquisa (PQ) ou em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT) na categoria 1, em qualquer nível, ou;

b) possuir 15 (quinze) anos consecutivos ou não, no mínimo, com bolsa do CNPq de Produtividade em Pesquisa (PQ) ou em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT) na categoria 1, nível A ou B.'

2. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Brasília, 14 de junho de 2018.

MARIO NETO BORGES

Ref. 01300.003957/2018-23