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OI-DGTI-053/2012
RECURSOS PARA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - FIPECq (Grupo de Trabalho)
Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar os documentos encaminhados pela Fundação de Previdência Complementar do Empregados ou Servidores da FINEP, do IPEA, do CNPq, do INPE e do INPA - FIPECq.
O Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria PO-119/2011,
R E S O L V E:
1. Constituir Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar os documentos encaminhados pela Fundação de Previdência Complementar do Empregados ou Servidores da FINEP, do IPEA, do CNPq, do INPE e do INPA - FIPECq, referentes aos recursos aportados pelo CNPq, até 31/12/1990, relativos a seus servidores e empregados, enquanto patrocinador da operadora, e propor orientações necessárias à construção de uma solução, tendo em vista a Ação Declaratória movida pela FIPECq, que resulte em um acordo a ser homologado em juízo.
2. Designar, para integrar o Grupo de Trabalho, os seguintes membros:
- José Roberto Alves Correa - Coordenador;
- Hugo Paulo do Nascimento Leitão Vieira;
- Hugo Sérgio Ungaretti;
- Alfredo Rocha Filho;
- Um representante da Procuradoria Federal junto ao CNPq.3. O Grupo deverá apresentar relatório propositivo à DGTI no prazo máximo de (60) sessenta dias da data da assinatura deste instrumento.
Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa ¿ BCA.
Brasília, 17 de julho de 2012.
ERNESTO COSTA DE PAULA
Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação.
PO-CC/PR 115/2010
PO 119/2011