CNPq

O Diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são delegadas pela PO-038/2018, e em conformidade com o disposto na RN que regulamenta a gestão de Editais RN-005/2007,

R E S O L V E:

1. Delegar competência à servidora Anna Haydée Lanzillotti Jannuzzi, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada CNPq/MS-SCTIE-Decit Nº 19/2018 - Fitoterápicos - Seleção Pública de propostas de apoio  a projetos de pesquisa de cunho científico, tecnológico e/ou de inovação relacionadas ao desenvolvimento de produtos fitoterápicos simples, passíveis de registro, com vistas ao desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas de plantas medicinais e fitoterápicos e o fortalecimento da indústria farmacêutica nacional. A Chamada, também visa confirmar a segurança e eficácia de produtos tradicionais fitoterápicos de registro simplificado da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, por meio de ensaios clínicos.

2. No exercício das suas atribuições a servidora Gestora terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo proposto.

3. As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída à servidora Gestora deverão ser, por esta, solicitadas a seus superiores, para a adoção das medidas apropriadas.

4. Nos impedimentos legais, a servidora acima designada para a gestão da Chamada será substituída pela servidora Karol Maia Soares.

5. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

Brasília, 06 de julho de 2018.

MARCELO MARCOS MORALES

Ref. 01300.002107/2018-16