-
Revogada pela: Cumpriu o objetoPO-149/2018
GESTÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 23/2018 PROGRAMA DOUTORADO ACADÊMICO PARA INOVAÇÃO - DAI
Delega competência à servidora Damísia Carla Cunha Lima, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada Pública nº 23/2018 - Programa Doutorado Acadêmico para Inovação - DAI.
O Diretor de Cooperação Institucional do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são delegadas pela PO-038/2018, e em conformidade com o disposto na RN que regulamenta a gestão de Editais RN-005/2007,
R E S O L V E:
1. Delegar competência à servidora Damísia Carla Cunha Lima, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada Pública nº 23/2018 - Programa Doutorado Acadêmico para Inovação - DAI, seleção de propostas de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), que demonstrem capacidade para a execução do Programa DAI - Doutorado Acadêmico para Inovação.
2. No exercício das suas atribuições a servidora Gestora terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo proposto.
3. As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída à servidora Gestora deverão ser, por esta, solicitadas a seus superiores, para a adoção das medidas apropriadas.
4. Nos impedimentos legais, a servidora acima designada para a gestão da Chamada será substituída pela servidora Hildilene Shirleyde da Silva.
5. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.
Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.
Brasília, 19 de julho de 2018.
JOSÉ RICARDO DE SANTANARef. 01300.005572/2018-09