CNPq

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPQ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n° 4.728, de 09/06/2003,

Resolve

Estabelecer procedimentos, pré-requisitos, condições, orientações e documentos necessários à concessão e implementação de auxílio para defesa de tese a ex-bolsista do CNPq de doutorado no exterior.

1. Objetivo

Apoiar ex-bolsista do CNPq para realizar sua defesa de tese de doutorado no exterior, visando à obtenção do título e encerramento do seu processo de bolsa no exterior.

2. Requisitos e condições

a) Ter cumprido os requisitos estabelecidos pelo programa de doutorado no exterior.
b) A bolsa ter se encerrado há 5 (cinco) anos.
c) Ter projeto de tese aprovado pelo orientador.
d) Ter data prevista para defesa de tese.

3. Duração

No máximo 90 (noventa) dias.

4. Benefícios

Exclusivamente para o ex-bolsista poderão ser concedidos os seguintes benefícios:

a) passagem aérea de classe econômica para deslocamento da cidade de residência no Brasil e o local da instituição de destino, ou aeroporto mais próximo, e vice-versa;

b) mensalidade:
- conforme valor estabelecido na tabela de bolsas no exterior para período igual ou superior a 30 (trinta) dias;
- no caso de duração inferior a 30 (trinta) dias, o valor da mensalidade será calculado proporcionalmente.

c) taxas escolares requeridas pela instituição referentes ao período da defesa de tese.

d) seguro-saúde proporcional ao período de permanência no exterior.

5. Documentos indispensáveis para inscrição

- Plano de trabalho e período previsto para sua execução.
- Projeto de tese aprovado pelo orientador.
- Carta atualizada do orientador, informando que o projeto está em fase final e o período necessário para sua conclusão, bem como a data prevista para defesa da tese.

6. Inscrição

6.1 - A inscrição deverá ser feita, preferencialmente, com prazo de 90 (noventa) dias antes da data de início da atividade.

6.2 - O Serviço de Protocolo identificará o pedido e o encaminhará ao Serviço de Bolsas Individuais no Exterior para tratamento.

7. Tratamento do pedido

7.1 - O pedido fora do prazo estabelecido será analisado pelo Coordenador-Geral da área.

7.2 - O pedido será operacionalizado pela sistemática contínua e será incluído no processo de bolsa no exterior do candidato, a exemplo da “Pesquisa de Campo”.

7.3 - O Serviço de Bolsas Individuais no Exterior deverá recuperar o histórico do ex-bolsista, conferir a documentação requerida, cadastrar e encaminhar o processo à Coordenação Técnica para análise.

7.4 - A Coordenação Técnica receberá o processo e procederá à análise do pleito, emitindo parecer técnico para apreciação e parecer final pelo Diretor da área de concentração do ex-bolsista.

8. Implementação

8.1 - O processo de implementação dos benefícios será de competência do Serviço de Bolsas Individuais no Exterior, que deverá providenciar o pagamento antecipado das mensalidades e do seguro-saúde mediante depósito em conta bancária do beneficiário, no Brasil.

9 - Disposições Finais

9.1. O beneficiário terá de cumprir os critérios normativos estabelecidos para bolsas no exterior.

9.2. Os casos omissos nesta Instrução de Serviço serão resolvidos pelo Diretor da área.

9.3 - Esta Instrução de Serviço entra em vigência a partir da data da sua publicação.

Brasília, 11 de março de 2005

Erney Plessmann Camargo