CNPq

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições,

Resolve

Instituir e regulamentar a implementação da modalidade de bolsa Pesquisador Visitante Especial, visando o fortalecimento das instituições de ensino e pesquisa nacionais, públicas ou privadas.

1. Objetivo

Permitir aos pesquisadores nacionais o contato científico com pesquisadores, cujo trabalho científico tenha sido reconhecido internacionalmente mediante a outorga do Prêmio Nobel, da Medalha Fields, ou de prêmio internacional reconhecido pelo CNPq como de importância equivalente, visando tanto a melhoria da qualidade da pesquisa quanto a capacitação dos pesquisadores locais.

2. Requisitos e Condições

- Para o Solicitante:

a) ser dirigente máximo da instituição de ensino e/ou pesquisa promotora do evento; e

b) designar pesquisador, do quadro efetivo de pessoal da instituição, com atuação em área similar ou congênere à do pesquisador, para responsabilizar-se pela assistência ao visitante.

- Para o Bolsista:

a) ter sido agraciado com o Prêmio Nobel, com a Medalha Fields ou prêmio equivalente;

b) dedicar-se integralmente às atividades acadêmicas e de pesquisa; e

c) ser indicado pelo dirigente da instituição promotora.

3. Apoio

O CNPq concederá ao beneficiário uma bolsa individual de Pesquisador Visitante Especial, com as seguintes características:

- Duração:

De 15 a 90 (noventa) dias a cada ano.

- Vigência:

De 3 (três) anos, renovável, com visita anual obrigatória consecutiva ou intercalada; observado o período indicado no subitem 3.1.

- Benefícios:

a) Passagens aéreas de ida e volta, a cada visita anual;

b) Mensalidades, correspondentes à da linha de maior valor praticado pelo CNPq;

c) Diárias, conforme estipulado na Tabela de Valores de Diárias para Auxílios Individuais e Bolsas

de Curta Duração em vigor;

d) Passagens aéreas nacionais, conforme plano de visitas previsto no item 2.1, inciso "b";

e) Seguro de Vida; e

f) Seguro Saúde.

Caberá ao dirigente máximo da instituição de ensino e/ou pesquisa, ou seu substituto, apresentar solicitação específica ao CNPq, com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias do início do evento, anexando a seguinte documentação:

a) Formulário Único do CNPq, preenchido pelo solicitante;

b) Ato de nomeação como dirigente da instituição;

c) Preenchimento ou atualização do currículo Lattes;

d) Plano de trabalho e/ou pesquisa contendo o programa de atividades do Pesquisador Visitante Especial, os objetivos específicos e os resultados esperados do intercâmbio proposto. Poderá ser incluída programação de visitas a outras instituições nacionais;

e) Carta de concordância ou entendimento do Pesquisador Visitante, a respeito do plano de trabalho e período proposto pela instituição promotora do evento; e

f) Curriculum Vitae do visitante evidenciando a outorga do prêmio pela sua atuação na área do conhecimento de sua especialidade, a instituição outorgante e o respectivo país.

- Concessão

A análise das solicitações será realizada pela Diretoria Executiva do CNPq que emitirá parecer conclusivo sobre a concessão.

4. Avaliação

Elaboração de relatório pelo solicitante, devidamente endossado pelo bolsista, ao final das atividades de cada período de visita.

5. Disposições Finais

5.1 - Os benefícios referidos no item 3.3 aplicam-se durante a permanência do pesquisador visitante em solo nacional.

5.2 - Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação.

5.3 - Os casos omissos nesta Resolução Normativa serão resolvidos pela Diretoria Executiva do CNPq.

Brasília, 27 de novembro de 2000

Evando Mirra de Paula e Silva