CNPq

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728 de 09 de junho de 2003 e em conformidade com disposto no Regulamento da 1ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas e no Ofício nº 100/MCT, de 20/02/2006, do Ministro da Ciência e Tecnologia,

Resolve

Estabelecer requisitos, condições, benefícios e orientações necessários à concessão e implementação das bolsas para os alunos premiados na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, objeto de cooperação entre o Ministério da Educação – MEC e o Ministério de Ciência e Tecnologia – MCT, por intermédio do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA).

1 - Objetivo

Implementar as bolsas dos estudantes do ensino médio e fundamental da rede pública, premiados na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP).

2 - Forma de Apoio

O pagamento das bolsas será efetuado preferencialmente pelas entidades estaduais com as quais o CNPq mantenha convênio específico para implementação de bolsas de Iniciação Científica Júnior ou, alternativamente, pelo próprio CNPq.

3. Valor da bolsa

O valor da bolsa a ser concedida aos alunos premiados é o mesmo da bolsa de Iniciação Científica Júnior.

4. Duração da bolsa

A bolsa será concedida por um prazo de 12 (doze) meses, iniciando-se, preferencialmente, no mês de março do ano seguinte à divulgação da lista dos premiados.

5. Requisitos e Condições para o aluno:

a) estar incluído entre os 2001 alunos premiados na OBMEP;
b) estar regularmente matriculado na 5ª a 8ª série do ensino fundamental ou no ensino médio, em escolas públicas; 
c) cumprir, pelo período de um ano, um programa de capacitação com a supervisão do IMPA e da Sociedade Brasileira de Matemática - SBM, obedecendo ao seu regulamento;
d) não acumular a bolsa com outras bolsas concedidas por agências estaduais, federais, estrangeiras ou internacionais.

Nota: Os alunos premiados que já houverem concluído o ensino médio poderão usufruir a bolsa desde que cumpram o programa de capacitação estabelecido no item “c” acima.

6. Disposição Final

Esta Instrução de Serviço entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Brasília, 16 de março de 2006

Erney Plessmann Camargo

Publicada no D.O.U. de 10/04/2006, Seção 1, Página 8