CNPq

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, tendo em vista as disposições da Lei nº 8.159, 08/01/1991 e do Decreto nº 4.073, de 03/01/2002,

R E S O L V E:

1. Constituir Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD que tem como objetivos orientar e realizar, de acordo com a legislação pertinente, o processo de análise, avaliação e identificação da documentação produzida e acumulada, visando selecionar os documentos que devam ser eliminados e os que devam ter guarda permanente por sua importância para o CNPq e propor normas e regulamentos para a gestão documental da instituição.

2. Designar os seguintes membros para compor a Comissão:

- Ana Conceição Muniz da Silva - (Presidente da Comissão);

- Alexandre Correia;

- Anderson Malta da Silva;

- Maria Cleides Timbó  de Sousa;

- Francisco José Pena da Silva;

- Emerson Soares de Araújo;

- Edgar Borges Rodrigues;

- Jose Valdo de Oliveira Junior;

- Júlia Leal Xavier;  [1]

- Vitória Mady da Silva. [1]

3. Nos impedimentos ou ausências regulares do Presidente da Comissão, a servidora Maria Cleides Timbó  de Sousa exercerá a suplência.

4. Compete à Comissão:

a) elaborar e enviar proposta ao Arquivo Nacional, da inserção de descritores ao Código de Classificação de Documentos de Arquivo relativos as atividades¿meio da Administração Pública (Resolução nº 14, de 24/10/2001, do Conselho Nacional de Arquivos ¿ CONARQ);

b) elaborar e enviar proposta ao Arquivo Nacional, de prazos de guarda e destinação à Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos as atividades¿meio da Administração Pública (Resolução nº 14, de 24/10/2001, CONARQ);

c) elaborar e enviar ao Arquivo Nacional proposta de inserção de descritores ao Código de Classificação de Documentos de Arquivo relativos às atividades¿fim do CNPq, e/ou de prazos de guarda e destinação final à Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às suas atividades¿fim;

d) opinar sobre os programas de informatização de documentos, a produção eletrônica de documentos arquivísticos e a instalação de redes de informação e bancos de dados que se refiram a documentos arquivísticos;

e) propor a constituição de comissões especiais ou grupos de trabalho provisórios para tratar de assuntos específicos relacionados à execução de suas competências;

f) elaborar normas específicas e instrumentos de gestão documental - Tabela dos Códigos de Classificação, Tabela de Temporalidade e de Destinação de Documentos, Tabela de Tipos Documentais e manuais; e

g) propor medidas visando o aprimoramento do Sistema de Arquivos do CNPq.

5. A presidência da Comissão poderá solicitar a designação de membros temporários, dentre o quadro de servidores do CNPq, quando o trabalho assumir grande vulto, maior complexidade ou quando da seleção de documentos de áreas específicas, que requeiram participações especializadas.

6.  A CPAD reunir-se-á sempre que houver necessidade e for convocada pelo Presidente da Comissão.

7. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 26 de Setembro de 2018.

 

MARIO NETO BORGES

Ref. 01300.004972/2018-99

[1] Alterada pela PO-063/2019, de 18/04/2019.