CNPq

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728, de 09/06/2003.

Resolve

Estabelecer as modalidades e as diretrizes gerais para as Bolsas no País.

1. Definição

Bolsa no País é um instrumento de apoio para a formação e capacitação de recursos humanos e incentivo à execução de projetos de pesquisa científica e tecnológica em instituições no país.

2. Formas de Concessão

As bolsas no País são concedidas individualmente ou por meio de cotas.

3. Modalidades

3.1 - Bolsas Individuais

§ Doutorado-Sanduíche no País - SWP

§ Doutorado-Sanduíche Empresarial - SWI

§ Pós-doutorado Júnior- PDJ

§ Pós-doutorado Sênior- PDS

§ Pós-doutorado Empresarial - PDI

§ Desenvolvimento Científico Regional - DCR (sem interveniência das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - inscrições encerradas em 2003)

§ Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional - DCR

§ Desenvolvimento Tecnológico e Industrial - DTI

§ Pesquisador Visitante - PV

§ Produtividade em Pesquisa - PQ

§ Pesquisador Visitante Especial - PVE

3.2 - Bolsas por cotas

§ Iniciação Científica - IC

§ Iniciação Científica Júnior - ICJ

§ Iniciação Tecnológica e Industrial - ITI

§ Apoio Técnico à Pesquisa - AT

§ Treinamento

- Curta Duração - BEP

- Longa Duração - EP

§ Mestrado - GM

§ Doutorado - GD

§ Especialista Visitante

- Curta Duração - BEV

- Longa Duração - EV

4. Acompanhamento e Avaliação

O acompanhamento e a avaliação dos bolsistas e dos projetos institucionais serão efetuados pelo CNPq de acordo com as informações constantes nas Instruções de Serviço específicas das modalidades.

5. Valores de Bolsas no País

Os valores das bolsas e seus respectivos parâmetros serão determinados pelo Presidente do CNPq, em norma específica.

6. Disposições Finais

6.1 - É vedado o acúmulo de bolsa, de média ou longa duração, com outra(s) de quaisquer agências nacionais, estrangeiras ou internacionais.

6.2 - É vedada a concessão de nova bolsa a quem estiver em débito de qualquer natureza com o CNPq.

6.3 - É permitida a concessão de bolsa a estrangeiro com situação regular no País.

6.4 - O beneficiário será considerado adimplente para com o CNPq quando aprovado o relatório final e cumpridas todas as demais exigências estipuladas em normas ou em Termo de Concessão assinado pelo beneficiário.

6.5 - O CNPq fixará os critérios, requisitos básicos, documentação necessária e procedimentos para a concessão e implementação de cada modalidade de bolsa, por meio de Instrução de Serviço.

6.6 - Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2005.

Brasília, 07 de dezembro de 2004

ERNEY PLESSMANN CAMARGO