CNPq

O Diretor Substituto de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 515/2013 e conforme disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993 e no art. 30 da IN SLTI/MP nº 04, de 11/09/2014.

R E S O L V E:

1. Nomear os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar, como Titulares, a execução do Contrato nº 010/2015, processo administrativo SEI nº 01300.004483/2014-11, celebrado entre o CNPq e a empresa CTIS TECNOLOGIA S.A, CNPJ nº 01.644.731/0001-32, que tem por objeto a prestação de serviço de terceirização de impressão em nível corporativo (outsourcing de impressão), contemplando a disponibilização de impressoras multifuncionais, fornecimento de suprimentos, sistemas para gerenciamento dos equipamentos e contabilização de páginas impressas, além do suporte remoto e presencial, a serem executados nas dependências do CNPq, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência, de acordo com o planejamento de TI e em apoio à Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGETI, do CNPq, conforme requisitos, especificações, quantitativos e níveis de serviço constantes do edital de Pregão Eletrônico nº 041/2014 e de seus anexos:

- Welber Antonio Luchine, matrícula Siape: 6718281, como Gestor do Contrato;
- Ricardo Barbosa Gomes, matrícula Siape: 6719139, como Fiscal Técnico do Contrato;
- Antonio Joao Goncalves de Azambuja, matrícula Siape: 6714803, como Fiscal Requisitante do Contrato;
- Cícero Manoel Veríssimo Gomes, matrícula Siape nº 00671720, como Fiscal Administrativo do Contrato;

2. Nomear os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar, como Substitutos, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais dos titulares:

- Luiz Carlos Araújo da Silva, matrícula Siape: 18938426, como Gestor do Contrato - Substituto;
- Joaquim Humberto Marques Mota, matrícula Siape: 6718990, como Fiscal Técnico do Contrato - Substituto;
- Igor Barros Cavalcante, matrícula Siape: 19596227, como Fiscal Requisitante do Contrato - Substituto;
- Ana Conceição Muniz da Silva, matrícula Siape: 06717993, como Fiscal Administrativo do Contrato - Substituto;

3. As atribuições dos servidores designados para gestão e fiscalização neste ato normativo serão regidas pela Lei 8.666/93, pela IN 04/2014 SLTI/MP e subsidiariamente, quando couber, pela IN 05, DE 26 DE MAIO DE 2017- SG/MPDG, bem como pelas demais normas pertinentes, com suas respectivas alterações.

4. Todos os servidores nomeados neste ato normativo deverão ser formalmente cientificados, com aposição de ciência em documento a ser posteriormente juntado aos autos do processo nº. 01300.004483/2014-11, referente ao Contrato nº 010/2015.

5. Esta Ordem Interna entrará em vigor a partir de 01/01/2019.

Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

Brasília, 13 de dezembro de 2018.

(Assinado Eletronicamente)

CLÁUDIO DA SILVA LIMA

Diretor Substituto de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI

PO nº 333/2016

Ref. 01300.004483/2014-11