CNPq

A Diretora de Engenharias, Ciências Exatas, Humanas e Sociais do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são delegadas pela PO-038/2018, e em conformidade com o disposto na RN que regulamenta a gestão de Editais RN-005/2007, 

R E S O L V E:

1. Delegar competência à servidora Natacha Carvalho Ferreira Santos, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada Feiras de Ciências e Mostras Científicas - Seleção Pública de propostas de apoio a projetos de Feiras e Mostras Científicas como ferramenta para melhoria da educação formal em ciências e popularização da ciência, de modo a contribuir com o desenvolvimento científico, social e humano do país, em todas as suas Unidades Federativas, estimulando, especialmente com alunos das escolas públicas, a cultura indagativa e crítica, própria da ciência.

2. No exercício das suas atribuições a servidora Gestora terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo proposto.

3. As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída à servidora Gestora deverão ser, por esta, solicitadas a seus superiores, para a adoção das medidas apropriadas.

4. Nos impedimentos legais, a servidora acima designada para a gestão da Chamada será substituída pela servidora Renata Weissmann Borges Mendonça.

5. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

Brasília, 17 de abril de 2019.

ADRIANA MARIA TONINI

Ref. 01300.001276/2019-10