CNPq

A Diretora de Engenharias, Ciências Exatas, Humanas e Sociais do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são delegadas pela PO-038/2018, e em conformidade com o disposto na RN que regulamenta a gestão de Editais RN-005/2007, 

 
R E S O L V E:
 

1. Delegar competência à servidora Bárbara Quaresma Rocha  para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada  CNPq/Ministério da Cidadania nº 20/2019 Desenvolvimento de cursos de capacitação para agentes de políticas sociais.

2. No exercício das suas atribuições a servidora Gestora terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo proposto.

3. As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída à servidora Gestora deverão ser, por esta, solicitadas a seus superiores, para a adoção das medidas apropriadas.

4. Nos impedimentos legais, a servidora acima designada para a gestão da Chamada será substituída pelo servidora Maria Lucia de Santana Braga.

5. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

Brasília,14 de agosto de 2019.

ADRIANA MARIA TONINI

Ref. 01300.006379/2019-68