CNPq

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 3 de outubro de 2016, e em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em sua 15ª (décima quinta) reunião  realizada em 27 de junho de 2019, (0478908)

R E S O L V E:
 

Constituir Comissão para analisar a legislação e os normativos que disciplinam o instituto da Novação no CNPq.

1. Designa, para integrar a Comissão, os seguintes membros:

- José Tavares dos Santos  - PF/CNPq ( Coordenador);

- Rita de Fátima Aragão Macedo - COGEP/CGCIN/DCOI;

- Marcelo Alves Castro - SEABE/COEBE/CGEAO/DGTI;

- Luanne Helena Augusto Lima - DABS;
- Carolina Bittencourt Gomes CGSAU/DABS;[1]

- Natacha Carvalho Ferreira Santos - COCQG/CGCEX/DEHS; e

- Andréia Pereira Silvério - AUD/PRE.

2. A Comissão terá as seguintes atribuições:

a) coletar informações sobre os procedimentos, responsabilidade e instrumentos atuais que envolvem a elaboração de Novações;

b) avaliar os procedimentos operacionais padrão (POP) e os instrumentos normativos existentes relativos a processos que envolvem o tema;

c) colher informações , atos e procedimentos com a  Procuradoria-Geral Federal - PGF e AGU;

d) sugerir modificações visando a otimização dos procedimentos existentes e a sua informatização;

e) apresentar minuta(s) de Instrução de Serviço, Resolução Normativa ou Manual, contemplando os procedimentos e atos a serem desenvolvidos pelos setores envolvidos.

3. A Comissão deverá concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da sua assinatura. 

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

Brasília, 22 de agosto de 2019.


JOÃO LUIZ FILGUEIRAS DE AZEVEDO

Ref: 01300.005505/2019-67

[1] Alterada pela PO-261/2019, de 08/10/2019.