CNPq

O Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 515/2013, e conforme disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93,

R E S O L V E:

1. Designar a servidora Carolina Gaspar Leite, matrícula SIAPE nº 23367385, CPF nº: 840.319.213-49, e-mail: carolina.leite@cnpq.br, tel. (61) 3211-4064, lotada no Serviço de Manutenção - SEMAN/COLOG,  para acompanhar e fiscalizar o Contrato firmado com a CONSTRUTORA LUNER LTDA, CNPJ nº 00.670.588/0001-90, cujo objeto é a prestação de serviços de locação do imóvel situado no SHIS QI 01 Lote B, Brasília - DF. Processo nº 01300.000680/2010-9, Nota de Empenho nº 2014NE800052.10, Contrato nº 059/2010, decorrente da Dispensa de Licitação nº 123/2010, serviço esse de execução contínua.

2. Compete à servidora Fiscal:

a) cumprir, no que couber, o estabelecido na Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - SG/MPDG;

b) atender o disposto na Instrução de Serviços nº 003/2019, a qual estabelece as competências, atribuições, prazos, funções e responsabilidades setoriais necessárias à gestão administrativa de Contratos, Termos Aditivos e demais instrumentos congêneres, firmados pelo CNPq.

3.  A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, nos termos dos artigos 77 ao 80 da Lei nº 8.666/93.

4. Nos impedimentos legais, a servidora acima designada para o acompanhamento da execução e da fiscalização do referido serviço será substituída pelo servidor Rodrigo de Castro Cabrero, matrícula SIAPE nº 00671860-4, CPF 308.108.411-34, e-mail: rcabrero@cnpq.br, lotado no Serviço de Manutenção - SEMAN/COLOG, tel: 3211-9636.

6. Especificamente, no caso do Contrato n° 059/2010 firmado com a CONSTRUTORA LUNER LTDA, para auxiliar no acompanhamento e fiscalização deste, dentro de cada área de competência e de acordo com os memoriais descritivos, anexos do 5º Termo Aditivo, 6º Termo Aditivo e 7º Termo Aditivo designa-se também, os fiscais abaixo relacionados:

6.1 Fiscalização do sistema de manutenção elétrico e nobreak e automação:

Servidor: Ruy Alberto Ferrari, matrícula SIAPE nº 01001119, CPF: 270.680.300-25 e-mail: ruy.ferrari@cnpq.br, lotado no Serviço de Manutenção Predial - SEMAN, Tel: 3211-9454;

6.2 Fiscalização do serviço continuado com dedicação exclusiva de mão-de-obra, de prevenção e combate a incêndio por meio de brigada de bombeiro civil:

Servidor: Luiz Cláudio Pereira do Vale, matrícula SIAPE nº 00945617, CPF: 34394583187 e-mail: lvale@cnpq.br, lotado no Serviço de Manutenção Predial - SEMAN, Tel: 3211-4033;

6.3 Fiscalização da manutenção da sala segura:

Servidor: Charles Henrique de Araújo, matrícula SIAPE nº 12070701, CPF: 610.157.251-04 e-mail: caraujo@cnpq.br, lotado no Serviço de Operação da Tecnologia da Informação - SEOTI Tel: 3211-9126.

6.4 Fiscalização do sistema usina fotovoltaica:

Servidor: Ruy Alberto Ferrari, matrícula SIAPE nº 01001119, CPF: 270.680.300-25 e-mail: ruy.ferrari@cnpq.br, lotado no Serviço de Manutenção Predial - SEMAN, Tel: 3211-9454;

6.5 Fiscalização da manutenção de elevadores:

Servidor: Ruy Alberto Ferrari, matrícula SIAPE nº 01001119, CPF: 270.680.300-25 e-mail: ruy.ferrari@cnpq.br, lotado no Serviço de Manutenção Predial - SEMAN, Tel: 3211-9454;

6.6  Fiscalização da manutenção do circuito fechado/CFTV e controle de acesso

Servidor: Edilson Santana Guimarães, matrícula SIAPE nº 006711308, CPF nº. 149.424.531-00, e-mail: edilson.guimaraes@cnpq.br, lotado no Serviço de Infraestrutura e Patrimônio - SEINF, Tel: 3211-9050;

6.7 Fiscalização do sistema de climatização e automação:

Servidor: Ruy Alberto Ferrari, matrícula SIAPE nº 01001119, CPF: 270.680.300-25 e-mail: ruy.ferrari@cnpq.br, lotado no Serviço de Manutenção Predial - SEMAN, Tel: 3211-9454;

7. Caberá ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente ao gestor cópia dos seguintes documentos, todos relativos a este ato: instrumento contratual, e demais documentos julgados necessários ao bom e regular desempenho da função de acompanhamento e fiscalização do objeto desta Ordem Interna.

8. Esta Ordem Interna entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

Brasília, 25 de Fevereiro de 2020.

MANOEL DA SILVA 
Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI