CNPq

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 04/02/2013,

R E S O L V E:

1. Designar o servidor Eduardo Arrivabene Diniz, Secretário Técnico da Comissão de Integridade na Atividade Científica (CIAC), instituída pela RN-006/2012.

2. No exercício das suas atribuições, o Secretário terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo da Comissão de Integridade na Atividade Científica.

3. As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída ao Secretário deverão ser, por este, solicitadas ao Presidente da Comissão, para a adoção das medidas apropriadas.

4. Nos impedimentos legais, o Secretário será substituído pelo servidor Carlos Alberto Pittaluga Niederauer.

5. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa ¿ BCA.

Brasília, 10 de abril de 2013.

GLAUCIUS OLIVA